Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001993-50.2020.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Guilherme Becker Atherino - Jaú

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO RICARDO LIMA DE CAMARGO

Reu

ALEX PIGNATTI ZAGO

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO GONCALES VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LETICIA SANTANA BORTOLUCI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

JOSE CARLOS TIROLO JUNIOR

OAB/SP 419248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Tirolo Junior (OAB 419248/SP) Processo 0001993-50.2020.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Averiguado: JOÃO RICARDO LIMA DE CAMARGO - Vistos. Diante da comunicação de extinção da pena pelo DEECRIM, bem como o arquivamento da execução penal do sentenciado (conforme ofício de fls. 256), determino o ARQUIVAMENTO destes autos, com as anotações e comunicações de praxe. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:12

Decisão Determinação

09/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:20

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:27

Juntada de Ofício

30/01/2025, 13:16

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:21

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 17:51

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:51

Decisão

•09/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Tirolo Junior (OAB 419248/SP) Processo 0001993-50.2020.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Averiguado: JOÃO RICARDO LIMA DE CAMARGO - Vistos. Diante da comunicação de extinção da pena pelo DEECRIM, bem como o arquivamento da execução penal do sentenciado (conforme ofício de fls. 256), determino o ARQUIVAMENTO destes autos, com as anotações e comunicações de praxe. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:12

Decisão Determinação

09/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:20

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:27

Juntada de Ofício

30/01/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/04/2024, 09:22

Guia Eletrônica Enviada

17/04/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 00:30

Guia Eletrônica Rejeitada

10/04/2024, 14:57

Guia Eletrônica Enviada

13/03/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:55

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 15:48

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2023, 13:10

Trânsito em Julgado às partes

23/08/2023, 00:00

Juntada de Decisão

28/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 10:35

Recebido o recurso

24/02/2023, 09:24

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:41

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 09:24

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 14:45

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 22:18

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 11:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

23/11/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 13:23

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais

16/08/2021, 14:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2021 09:34:34, Vara do Juizado Especial Cível.

13/08/2021, 09:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2021, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 13:01

Decisão

30/04/2021, 20:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2021 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.

30/04/2021, 18:48

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:06

Conclusos para despacho

19/01/2021, 15:33

Juntada de Ofício

19/01/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 15:41

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 15:16

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 18:32

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:22

Recebida a denúncia

26/11/2020, 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2020 12:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

26/11/2020, 00:00

Recebida a denúncia

26/11/2020, 00:00

Juntada de Mandado

12/11/2020, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 14:02

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 17:15

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 17:14

Expedição de Ofício.

13/10/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:02

Decisão

08/09/2020, 12:57

Conclusos para decisão

07/09/2020, 13:15

Conclusos para despacho

07/09/2020, 13:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2020 02:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.

04/09/2020, 14:52

Decisão

30/07/2020, 11:00

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2020 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

28/07/2020, 15:23

Conclusos para decisão

06/07/2020, 16:15

Conclusos para despacho

01/04/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:56

Juntada de Petição de Denúncia

31/03/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 14:25

Juntada de Certidão

27/03/2020, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/03/2020, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2020, 16:35

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2020, 11:45

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2020, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2020, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2020, 18:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:33

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:32

Juntada de Certidão

13/03/2020, 15:32

Juntada de Mandado

13/03/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:32

Juntada de Ofício

13/03/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:32

Juntada de Mandado

13/03/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 15:27

Juntada de Petição de Denúncia

13/03/2020, 15:27

Desmembramento de Feitos

13/03/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 13:21

Juntada de Mandado

13/03/2020, 13:20

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 16:57

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 17:55

Recebida a denúncia

05/03/2020, 18:06

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 16:47

Mudança de Classe Processual

05/03/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de Denúncia

05/03/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 10:34

Despacho

•23/07/2024, 10:58

Despacho

•12/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:49

Despacho

•24/02/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:03

Despacho

•23/05/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:02

Sentença

•23/11/2021, 13:51

Decisão

•30/04/2021, 20:53

Decisão

•08/09/2020, 12:57

Decisão

•30/07/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 09:45

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:51

Decisão

•09/05/2025, 14:18

Despacho

•23/07/2024, 10:58

Despacho

•12/01/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:49

Despacho

•24/02/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:03

Despacho

•23/05/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 11:02

Sentença

•23/11/2021, 13:51

Decisão

•30/04/2021, 20:53

Decisão

•08/09/2020, 12:57

Decisão

•30/07/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 12:46

Despacho

•20/03/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 13:52

Despacho

•18/03/2020, 11:45

Decisão

•13/03/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:29