Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1026406-56.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3568

Partes do Processo

GERSON SAO LEANDRO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 20:25

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 19:03

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 20:25

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 19:03

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:08

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 21:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 09:02

Conclusos para despacho

18/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 12:53

Conclusos para despacho

15/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 22:32

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 11:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/03/2025, 09:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 20:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2025, 16:03

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/02/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/02/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:59

Recebido o recurso

12/12/2023, 14:47

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 06:12

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/11/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 01:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2023, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Omir Veneziani Junior (OAB 224631/SP) Processo 1026406-56.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gerson Sao Leandro - Vistos. 1 - Os documentos juntados, especialmente às fls.17, indicam que o autor teria mesmo vendido o veículo aqui tratado e registrado a comunicação de venda junto ao DETRAN em 05/07/2001, tendo porém o comprador deixado de cumprir com a obrigação que lhe competia de realizar a transferência do veículo para o seu nome Há, pois, f

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:36

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 01:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:24

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 08:58

Despacho

•01/12/2025, 15:48

Despacho

•20/08/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:27

Despacho

•17/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:31

Despacho

•31/03/2025, 09:36

Despacho

•20/02/2025, 16:03

Decisão

•12/12/2023, 14:47

Sentença

•22/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:35

Decisão

•30/08/2023, 14:51

Decisão

•25/08/2023, 16:50