Agravo em Recurso Especial 1046865-43.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

ZNX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOROCABA SPE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

FOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANO DELANHESE DE MORAES

OAB/SP 204054·CPF·Representa: Autor

BRUNO MIONI MOREIRA

OAB/SP 273993·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO MELO AVELAR

OAB/SP 415935·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/SP 482691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

21/05/2026, 11:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

21/05/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/05/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/05/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026

21/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

19/05/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 261541/2026

20/03/2026, 16:56

Protocolizada Petição 261541/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 18:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/03/2026, 15:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/05/2026, 18:50

Juízo de Retratação

•03/03/2026, 15:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 15:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 15:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 15:38

-

•03/03/2026, 15:38

-

•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/05/2026, 18:50

Juízo de Retratação

•03/03/2026, 15:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 15:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/03/2026, 15:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 15:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:38

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•03/03/2026, 15:37

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