Apelação / Remessa Necessária 1002075-59.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

José Luiz Gavião de Almeida

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Partes do Processo

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

TIAGO CANTO PORTO

CPF

Autor

GUILHERME MARTINS DUARTE

CPF

Autor

RODRIGO MARTINS DUARTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME MARTINS DUARTE

CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR

OAB/SP 385229·CPF·Representa: Autor

BERNARDO AMORIM CHEZZI

OAB/SP 385570·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CARDOSO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA

OAB/SP 328924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

TIAGO CANTO PORTO

CPF

Autor

GUILHERME MARTINS DUARTE

CPF

Autor

RODRIGO MARTINS DUARTE

CPF

Autor

TITULAR DO 14 TABELIAO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

TITULAR DO 10 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DIRETOR DA DIVISAO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DICAJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME MARTINS DUARTE

CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARCONDES MACHADO NARDOZZA JUNIOR

OAB/SP 385229·CPF·Representa: Autor

BERNARDO AMORIM CHEZZI

OAB/SP 385570·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CARDOSO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA

OAB/SP 328924·CPF·Representa: Réu

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 163116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:55

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:47

Prazo

22/01/2026, 09:51

Unificação Pai

22/01/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:24

Julgado virtualmente

17/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:09

Subprocesso Cadastrado

21/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:55

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:47

Prazo

22/01/2026, 09:51

Unificação Pai

22/01/2026, 09:34

Documentos

Acórdão

•08/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:24

Julgado virtualmente

17/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 07:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:09

Subprocesso Cadastrado

21/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:25

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 16:57

Prazo

10/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:30

Acórdão registrado

08/10/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/10/2025, 14:27

Julgado virtualmente

08/10/2025, 14:19

Julgamento Virtual Iniciado

08/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:13

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:51

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

06/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/05/2025, 19:06

Processo Cadastrado

05/05/2025, 17:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

29/04/2025, 11:28