Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000481-49.2017.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 350,84

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Mirante do Paranapanema

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Partes do Processo

OSVALDO GUETZ

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANZ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 342625·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SECCACCI RESCH

OAB/SP 124456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Seccacci Resch (OAB 124456/SP), Franz Gomes de Oliveira (OAB 342625/SP) Processo 1000481-49.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Guetz - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:08

Reativação de Processo Suspenso

13/02/2025, 15:07

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:01

Despacho

•25/11/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Seccacci Resch (OAB 124456/SP), Franz Gomes de Oliveira (OAB 342625/SP) Processo 1000481-49.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Guetz - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Havendo advogado dativo, expeça-se certidão de honorários e efetuadas as anotações e comunicações de praxe, cumpram-se os artigos 636 e seguintes, bem como o § 5º, do artigo 1.286, todos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:08

Reativação de Processo Suspenso

13/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:15

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:31

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

31/05/2019, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2017, 12:08

Conclusos para despacho

04/09/2017, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 13:26

Recebido o recurso

29/08/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 13:18

Conclusos para despacho

14/08/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2017, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 13:03

Julgada improcedente a ação

31/07/2017, 15:29

Conclusos para decisão

31/07/2017, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2017, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2017, 09:46

Conclusos para despacho

21/07/2017, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2017, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2017, 16:31

Expedição de Carta precatória.

12/06/2017, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2017, 12:24

Conclusos para despacho

02/06/2017, 09:59

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 12:56

Despacho

•04/09/2017, 12:08

Despacho

•29/08/2017, 12:49

Sentença

•31/07/2017, 15:29

Despacho

•26/07/2017, 09:46

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 16:31

Despacho

•12/06/2017, 12:24