Execução da Pena 7000311-23.2003.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Birigui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 460260·CPF·Representa: Réu

PATRICIA APARECIDA DE SOUTO LACERDA

OAB/SP 512747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:54

Declarada a Remição

20/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:53

Todas as movimentações(374)

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:54

Declarada a Remição

20/03/2026, 12:54

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:29

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Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:54

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:53

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 14:37

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:04

Declarada a Remição

23/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:11

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 14:08

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Joel de Moura Vasconcelos - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Joel de Moura Vasconcelos, CPF: 769.728.796-04, MTR: 235072, RG: 6029499, RGC: 51305373, RJI: 170307465-07, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina. Intimação - ADV: Anderson Alves de Oliveira (OAB 460260/SP) Processo 7000311-23.2003.8.26.0047 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:20

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:12

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2024, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2024, 16:34

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

20/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2024, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/04/2024, 09:19

Juntada de Certidão

11/04/2024, 09:17

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/03/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:21

Concessão

04/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/12/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2023, 13:44

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:01

Juntada de Ofício

15/12/2023, 17:01

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/11/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2023, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2023, 08:35

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:52

Ato ordinatório

04/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2023, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2023, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2023, 00:00

Decisão

21/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 00:00

Não Concedido o Livramento Condicional

30/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 00:00

Decisão

30/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 00:00

Declarada a Remição

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 00:00

Declarada a Remição

09/04/2018, 00:00

Declarada a Remição

28/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 00:00

Declarada a Remição

26/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 00:00

Declarada a Remição

08/09/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

08/07/2016, 00:00

Declarada a Remição

08/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

08/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2016, 00:00

Declarada a Remição

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Outros

24/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2013, 00:00

Outros

27/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 00:00

Outros

14/03/2013, 00:00

Autos com FUNAP

13/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

19/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 00:00

Outros

17/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012, 00:00

Outros

05/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 00:00

Outros

20/11/2012, 00:00

Outros

02/10/2012, 00:00

Autos na Juntada

06/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 00:00

Outros

21/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

29/11/2010, 00:00

Outros

20/08/2010, 00:00

Outros

22/02/2010, 00:00

Autos com FUNAP

03/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/07/2009, 00:00

Baixa Conclusão

01/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2009, 00:00

Outros

31/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

29/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2008, 00:00

Outros

07/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/07/2008, 00:00

Outros

24/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2007, 00:00

Outros

08/11/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/08/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

03/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2007, 00:00

Outros

10/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2007, 00:00

Autos com FUNAP

24/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2007, 00:00

Autos com FUNAP

30/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/10/2006, 00:00

Autos na Juntada

27/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

31/07/2006, 00:00

Autos na Juntada

28/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/05/2006, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2006, 00:00

Autos na Juntada

26/01/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

13/01/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2005, 00:00

Autos na Juntada

18/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2005, 00:00

Outros

08/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2005, 00:00

Autos com FUNAP

13/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2005, 00:00

Autos com FUNAP

11/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2005, 00:00

Outros

30/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

16/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2001, 00:00

Decisão

•11/12/2025, 14:37

Decisão

•23/10/2025, 16:03

Decisão

•21/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:27

Decisão

•09/05/2025, 15:04

Decisão

•28/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:10

Decisão

•21/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:34

Todos os documentos(39)

Decisão

•20/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:29

Decisão

•11/12/2025, 14:37

Decisão

•23/10/2025, 16:03

Decisão

•21/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:27

Decisão

•09/05/2025, 15:04

Decisão

•28/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:10

Decisão

•21/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:34

Decisão

•20/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:00

Decisão

•13/05/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:13

Despacho

•12/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:19

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2024, 09:17

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2024, 09:17

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2024, 09:17

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:18

Decisão

•04/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:33

Despacho

•19/12/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:56

Decisão

•16/12/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:01

Decisão

•06/10/2023, 08:35

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/10/2023, 10:24