Execução da Pena 7000094-73.2008.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WAGNER JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 338288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 18:06

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:52

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 21:01

Todas as movimentações(472)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

20/05/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 18:06

Decisão

•23/04/2026, 20:22

04/05/2026, 19:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2026, 18:06

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:52

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 20:22

Concedido o Livramento Condicional

23/04/2026, 20:22

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:31

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

06/04/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

08/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:02

Homologado o Cálculo

29/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB 338288/SP) Processo 7000094-73.2008.8.26.0606 - Execução da Pena - Exectdo: Wagner José da Silva - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado Wagner José da Silva, CPF: 308.562.358-22, MTR: 463706-2, RG: 44730685, RGC: 51837328, RJI: 182481010-05, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Lima Batista de Souza (OAB 338288/SP) Processo 7000094-73.2008.8.26.0606 - Execução da Pena - Exectdo: Wagner José da Silva - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado Wagner José da Silva, CPF: 308.562.358-22, MTR: 463706-2, RG: 44730685, RGC: 51837328, RJI: 182481010-05, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 3º do Decreto n. 11.846/2023. Caso o período de pena já cumprido, descontadas as comutações anteriores, seja superior ao remanescente, observar o artigo 3º, parágrafo 1º do decreto supra dito. Por fim, atualize-se o cálculo de penas para fins de benefícios, atentando-se nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 deste DEECRIM.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/05/2025, 15:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/05/2025, 15:15

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:34

Concedida Progressão de regime

04/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:15

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:56

Concedida Progressão de regime

19/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

18/06/2024, 21:12

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

06/01/2024, 04:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2023, 06:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2023, 06:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2023, 06:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2023, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:01

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:20

Decisão Determinação

21/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de Parecer

18/04/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 14:31

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:15

Decisão

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

03/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

31/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 00:00

Decisão

04/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

23/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/02/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

14/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

19/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

15/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.

23/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

11/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

28/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

30/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

22/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

18/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

26/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

18/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/10/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

30/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

13/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 00:00

Outros

14/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

14/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2012, 00:00

Outros

30/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

05/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

04/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

28/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2011, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/04/2011, 00:00

Autos com a Defesa

29/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/09/2010, 00:00

Outros

10/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

31/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2009, 00:00

Outros

17/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2008, 00:00

Autos com FUNAP

03/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:26

Despacho

•07/04/2026, 13:15

Decisão

•06/04/2026, 15:08

Decisão

•09/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:39

Decisão

•29/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:06

Decisão

•09/05/2025, 15:16

Decisão

•09/05/2025, 15:15

Decisão

•09/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:41

Todos os documentos(24)

Decisão

•04/05/2026, 18:06

Decisão

•23/04/2026, 20:22

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:26

Despacho

•07/04/2026, 13:15

Decisão

•06/04/2026, 15:08

Decisão

•09/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:39

Decisão

•29/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:06

Decisão

•09/05/2025, 15:16

Decisão

•09/05/2025, 15:15

Decisão

•09/05/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:58

Decisão

•04/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:14

Decisão

•19/06/2024, 13:48

Decisão

•18/09/2023, 16:21

Decisão

•21/06/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:32

Despacho

•14/03/2023, 14:31