Execução Fiscal 0007803-17.2011.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.854.557,66

Órgão julgador

Sef de Vinhedo

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

COML GUILHERME MAMPRIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

FABIO SEMERARO JORDY

OAB/SP 134717·CPF·Representa: Réu

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/12/2025, 12:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/12/2025, 12:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:31

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Semeraro Jordy (OAB 134717/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP) Processo 0007803-17.2011.8.26.0659 - Execução Fiscal - Exectdo: Coml Guilherme Mamprim Ltda - Dispositivo. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal com base no art. 26 da Lei nº 6.830/2017. Condeno a Fazenda ao reembolso das custas, despesas e ao pagamento de honorários arbitrados no menor percentual previsto nos incisos do §3º do artigo 85 do Código de Processo Civil sobre o valor atualizado do débito, observado o escalonamento regressivo previsto no §5º do mesmo dispositivo.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

09/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:06

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/02/2025, 13:04

Ato ordinatório

22/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:26

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/08/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente

06/02/2019, 13:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/02/2019, 11:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

04/12/2018, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

20/11/2018, 09:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/09/2018, 16:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

02/08/2018, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2016, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2014, 13:51

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/07/2014, 13:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/06/2014, 10:15

Recebidos os Autos da Conclusão

03/06/2014, 13:30

Processo Suspenso por 1 ano

29/05/2014, 18:49

Conclusos para decisão

26/05/2014, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

09/10/2013, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2013, 15:58

Transferência de Processo - Saída

09/10/2013, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

25/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

10/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

24/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

28/10/2011, 14:39

Carga à Vara Interna

28/10/2011, 09:39

Distribuído por sorteio

27/10/2011, 14:20

Sentença

•09/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:04