Execução Fiscal 0007351-51.2004.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 19.161,86

Órgão julgador

Sef de Vinhedo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SANT'ANNA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO HUGO TEIXEIRA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO DA ROCHA FROTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LAURINDO GERVAIS

OAB/SP 197897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

18/02/2026, 15:17

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 07:57

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:19

Expedição de Carta.

13/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 23:26

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

18/02/2026, 15:17

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 07:57

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:18

Juntada de Certidão

14/10/2025, 08:19

Expedição de Carta.

13/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 12:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Laurindo Gervais (OAB 197897/SP) Processo 0007351-51.2004.8.26.0659 - Execução Fiscal - Reqdo: Sant anna Assessoria e Consultoria Educacional Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ainda, havendo requerimento de renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologado, para que a partir da ciência transite em julgado. 5 - Após o trânsito em julgado, intime-se o(a,s) executado(a,s) a efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias, se necessário. Decorrido, inscreva-se o débito na dívida ativa. 6 - A seguir, procedidas às devidas anotações, arquivem-se. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/05/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:24

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/01/2025, 14:01

Arquivado Provisoriamente

03/05/2019, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/02/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/11/2017, 15:38

Proferido Despacho

10/11/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

31/10/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/08/2017, 10:45

Proferido Despacho

01/08/2017, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/06/2017, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/03/2017, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2017, 11:57

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Expedição de Mandado.

23/04/2015, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2014, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/10/2013, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/10/2013, 17:16

Transferência de Processo - Saída

08/10/2013, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/03/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

06/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

24/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/09/2009, 00:00

Aguardando Digitação

31/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

07/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

27/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

24/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2007, 00:00

Aguardando Providências

27/04/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

25/01/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/01/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

31/10/2006, 00:00

Aguardando Digitação

08/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2006, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

11/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2006, 00:00

Aguardando Prazo

11/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2006, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

31/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2006, 00:00

Aguardando Prazo

20/01/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/11/2005, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2005, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2005, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2005, 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2005, 00:00

Aguardando Prazo

05/09/2005, 00:00

Aguardando Digitação

12/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/06/2005, 00:00

Aguardando Prazo

19/05/2005, 00:00

Aguardando Prazo

17/05/2005, 00:00

Aguardando Prazo

24/02/2005, 00:00

Aguardando Digitação

17/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

22/11/2004, 13:02

Sentença

•09/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:21