Execução Fiscal 0002581-68.2011.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 7.495,52

Órgão julgador

Sef de Vinhedo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FERMATC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL CECON

OAB/SP 315164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliel Cecon (OAB 315164/SP) Processo 0002581-68.2011.8.26.0659 - Execução Fiscal - Exectdo: Fermatc Comercio e Serviços Ltda Me - Vistos. Fls. 112: tendo em vista a manifestação da exequente de fls. 98, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 86 em favor da executada. Expeça-se MLE, atentando-se aos dados fornecidos no formulário de fls. 113. Após, o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 22:55

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:50

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliel Cecon (OAB 315164/SP) Processo 0002581-68.2011.8.26.0659 - Execução Fiscal - Exectdo: Fermatc Comercio e Serviços Ltda Me - Vistos. Fls. 112: tendo em vista a manifestação da exequente de fls. 98, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 86 em favor da executada. Expeça-se MLE, atentando-se aos dados fornecidos no formulário de fls. 113. Após, o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

09/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

25/04/2025, 13:45

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

15/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:14

Parecer/Decisão - Portaria - Homologação

02/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 10:28

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 11:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/04/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/01/2024, 14:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

02/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2022, 17:47

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/01/2020, 18:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/12/2019, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2019, 11:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/08/2019, 13:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

01/07/2019, 14:21

Decisão

14/02/2019, 13:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/11/2018, 11:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

02/10/2018, 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/09/2018, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 13:58

Ato ordinatório

21/06/2018, 18:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/06/2018, 09:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/05/2018, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 11:04

Ato ordinatório

22/11/2017, 16:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/06/2017, 16:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

11/05/2017, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2017, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 12:33

Ato ordinatório

13/02/2017, 11:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/06/2016, 13:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/05/2016, 12:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/03/2016, 16:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

23/02/2016, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2016, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2016, 14:51

Ato ordinatório

17/12/2015, 13:53

Recebidos os Autos do Advogado

23/04/2015, 10:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/04/2015, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2015, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2015, 11:13

Ato ordinatório

16/03/2015, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2014, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

09/10/2013, 13:38

Transferência de Processo - Saída

09/10/2013, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2013, 13:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

14/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

22/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

28/04/2011, 10:00

Carga à Vara Interna

27/04/2011, 15:41

Distribuído por sorteio

26/04/2011, 16:08

Sentença

•25/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 17:02

Decisão

•02/07/2024, 10:13

Despacho

•19/06/2024, 10:28