Execução Fiscal 1500043-43.2016.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.246.709,80

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MAIRIBEL COSMETICOS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS RODRIGUES PORTO

OAB/SP 300562·CPF·Representa: Réu

DEBORA MULLER DE CAMPOS SPROESSER NOVAS

OAB/SP 293529·CPF·Representa: Réu

SONIA FARIA HELLMEISTER CARRAZEDO

Representa: Réu

VIVIANE TUCCI LEAL

OAB/SP 155530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Muller de Campos Sproesser Novas (OAB 293529/SP), Thais Rodrigues Porto (OAB 300562/SP) Processo 1500043-43.2016.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: Mairibel Cosmeticos Ltda Epp - Vistos. Primeiramente deverá o executado se manifestar quanto a indisponibilidade frutífera de valores pelo SISBAJUD devendo apresentar eventual impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:56

Todas as movimentações(432)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 10:51

Despacho

•09/05/2025, 15:45

09/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Muller de Campos Sproesser Novas (OAB 293529/SP), Thais Rodrigues Porto (OAB 300562/SP) Processo 1500043-43.2016.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: Mairibel Cosmeticos Ltda Epp - Vistos. Primeiramente deverá o executado se manifestar quanto a indisponibilidade frutífera de valores pelo SISBAJUD devendo apresentar eventual impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:13

Indisponibilidade de bens

26/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 09:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 09:35

Ato ordinatório

15/05/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/05/2024, 10:50

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:37

Indisponibilidade de bens

07/03/2024, 10:37

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2024, 14:46

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:55

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 13:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 04:01

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:43

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/05/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 09:03

Conclusos para despacho

14/05/2023, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 12:08

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 16:01

Conclusos para despacho

05/12/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2022, 09:02

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 08:59

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:01

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 00:14

Bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 20:35

Conclusos para decisão

01/05/2022, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2022, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 09:47

Conclusos para despacho

17/04/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 11:09

Conclusos para despacho

11/04/2022, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 22:55

Proferido Despacho

21/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 12:37

Proferido Despacho

07/12/2021, 11:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 10:25

Proferido Despacho

04/03/2021, 16:20

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 14:27

Juntada de Ofício

03/02/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 00:16

Juntada de Ofício

12/01/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 22:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 10:33

Decisão

16/12/2020, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 11:51

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:08

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2020, 12:59

Proferido Despacho

03/12/2020, 07:11

Conclusos para despacho

02/12/2020, 23:21

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 23:17

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 22:10

Proferido Despacho

09/10/2020, 16:44

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2020, 09:41

Decisão

02/09/2020, 13:45

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:31

Juntada de Ofício

27/08/2020, 14:34

Juntada de Ofício

27/08/2020, 14:34

Juntada de Ofício

27/08/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 15:55

Concedida a Dilação de Prazo

31/07/2020, 15:53

Conclusos para despacho

31/07/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 23:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 09:16

Decisão

07/07/2020, 16:15

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/07/2020, 20:24

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 19:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 19:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 19:41

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 19:41

Arquivado Provisoriamente

19/02/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 15:25

Proferido Despacho

22/07/2019, 15:25

Proferido Despacho

11/07/2019, 16:23

Conclusos para despacho

11/07/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 02:19

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 10:25

Expedição de Alvará.

13/05/2019, 10:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 17:47

Proferido Despacho

24/04/2019, 15:53

Conclusos para despacho

24/04/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2019, 16:52

Proferido Despacho

11/03/2019, 15:40

Conclusos para despacho

11/03/2019, 12:26

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/03/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 18:16

Arquivado Provisoriamente

07/03/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

03/03/2019, 10:17

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:08

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

20/01/2019, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 14:00

Decisão

07/01/2019, 16:07

Conclusos para despacho

19/12/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2018, 17:10

Proferido Despacho

16/08/2018, 19:06

Conclusos para despacho

03/08/2018, 10:43

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 13:21

Proferido Despacho

18/07/2018, 18:08

Conclusos para despacho

18/07/2018, 15:53

Suspensão do Prazo

25/06/2018, 04:29

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 00:45

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 14:45

Proferido Despacho

16/05/2018, 13:05

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

22/04/2018, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 16:35

Proferido Despacho

09/04/2018, 13:11

Conclusos para despacho

22/03/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 14:56

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

27/01/2018, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2018, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 15:58

Conclusos para decisão

16/01/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 12:34

Conclusos para decisão

28/11/2017, 16:58

Proferido Despacho

16/10/2017, 14:30

Conclusos para despacho

11/10/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 18:34

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/09/2017, 16:42

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 15:35

Conclusos para decisão

10/08/2017, 10:14

Proferido Despacho

12/07/2017, 13:40

Conclusos para despacho

12/07/2017, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 06:56

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2017, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

20/04/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2017, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 11:53

Expedição de Mandado.

11/01/2017, 11:49

Decisão

19/10/2016, 13:21

Conclusos para decisão

17/10/2016, 11:29

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 20:10

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Decisão

•26/02/2025, 12:12

Despacho

•31/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:49

Despacho

•01/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:57

Decisão

•07/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:23

Despacho

•06/11/2023, 12:57

Todos os documentos(82)

Despacho

•09/06/2025, 10:51

Despacho

•09/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:05

Decisão

•26/02/2025, 12:12

Despacho

•31/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:49

Despacho

•01/11/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:57

Decisão

•07/03/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:23

Despacho

•06/11/2023, 12:57

Decisão

•08/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:12

Despacho

•15/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:24

Despacho

•06/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:20

Despacho

•06/12/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 20:57

Decisão

•31/08/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:02

Decisão

•02/05/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:28

Despacho

•18/04/2022, 09:47

Despacho

•12/04/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 22:55

Despacho

•21/02/2022, 14:36

Despacho

•07/12/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:25

Despacho

•04/03/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 22:03

Decisão

•16/12/2020, 14:10

Acórdão

•15/12/2020, 10:07

Acórdão

•15/12/2020, 10:07

Acórdão

•15/12/2020, 10:07

Acórdão

•15/12/2020, 10:07

Acórdão

•15/12/2020, 10:07

Acórdão

•15/12/2020, 10:07

Acórdão

•15/12/2020, 10:07

Acórdão

•15/12/2020, 10:07

Acórdão

•15/12/2020, 10:07

Acórdão

•15/12/2020, 10:07

Acórdão

•15/12/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 12:59

Despacho

•03/12/2020, 07:11

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 22:10

Despacho

•09/10/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 09:41

Decisão

•02/09/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 15:55

Despacho

•31/07/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 23:19

Decisão

•07/07/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 15:25

Despacho

•11/07/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 10:25

Despacho

•24/04/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 16:52

Despacho

•11/03/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 14:00

Decisão

•07/01/2019, 16:07

Despacho

•16/08/2018, 19:06

Despacho

•18/07/2018, 18:08

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 14:45

Despacho

•16/05/2018, 13:05

Despacho

•09/04/2018, 13:11

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 15:20

Despacho

•16/10/2017, 15:30

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 15:41

Despacho

•12/07/2017, 13:40

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 09:44

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 17:31

Despacho

•19/10/2016, 13:21