Procedimento Comum Cível 1009028-45.2020.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Taubate

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Partes do Processo

RAPHAEL DE MELLO BRASSOLATTI

CPF

Autor

ANDREZA CURSINO BRASSOLATTI

CPF

Autor

GUSTAVO LOPES LEITAO

CPF

Reu

PAULO LAERCIO SCHMIDT JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:38

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2023, 18:15

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2023, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 01:11

Recebido o recurso

28/09/2023, 20:43

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Carlos Eduardo Paiva Pereira (OAB 290198/SP) Processo 1009028-45.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael de Mello Brassolatti, Andreza Cursino Brassolatti - Reqdo: Gustavo Lopes Leitão - Vistos. A despeito do despacho de fls. 731, passo à apreciação dos embargos de declaração de fls. 714/716 e 717/720, ante a remoção da Juíza titular desta Vara para 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, conforme publicação ocorrida no DJe

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:59

Todas as movimentações(235)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/03/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/11/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:38

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 09:42

Despacho

•28/09/2023, 20:43

28/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2023, 18:15

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2023, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 01:11

Recebido o recurso

28/09/2023, 20:43

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Eduardo Francisco Queiroz Godini (OAB 208214/SP), Carlos Eduardo Paiva Pereira (OAB 290198/SP) Processo 1009028-45.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael de Mello Brassolatti, Andreza Cursino Brassolatti - Reqdo: Gustavo Lopes Leitão - Vistos. A despeito do despacho de fls. 731, passo à apreciação dos embargos de declaração de fls. 714/716 e 717/720, ante a remoção da Juíza titular desta Vara para 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública, conforme publicação ocorrida no DJe

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/08/2023, 20:54

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 19:37

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2023, 21:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 10:43

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 05:05

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 00:35

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 21:05

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2023, 10:37

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:55

Juntada de Ofício

02/04/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 01:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:34

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2023, 10:40

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 13:12

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 22:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 18:32

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 17:14

Juntada de Ofício

16/09/2022, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 09:18

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 12:13

Ato ordinatório

09/09/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 14:56

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 01:18

Ato ordinatório

11/08/2022, 14:24

Juntada de Ofício

10/08/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:08

Expedição de Ofício.

01/08/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 09:05

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 21:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:42

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 01:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:58

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 20:36

Conclusos para despacho

13/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 12:27

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 22:33

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 17:32

Expedição de Carta precatória.

09/11/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:38

Proferido Despacho

05/11/2021, 11:11

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:17

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 16:48

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 17:25

Proferido Despacho

17/09/2021, 17:24

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 07:52

Ato ordinatório

05/08/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 18:06

Expedição de Carta precatória.

30/07/2021, 16:16

Proferido Despacho

26/07/2021, 21:54

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2021, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 09:14

Expedição de Carta precatória.

14/05/2021, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 08:40

Ato ordinatório

12/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 08:58

Decisão

05/05/2021, 17:26

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:10

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 02:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2021, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 16:32

Expedição de Carta.

16/03/2021, 18:57

Ato ordinatório

15/03/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 09:09

Proferido Despacho

23/02/2021, 16:43

Conclusos para despacho

23/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 18:12

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2020, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 10:09

Expedição de Carta.

28/09/2020, 23:26

Recebida a Petição Inicial

24/09/2020, 18:27

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 07:52

Decisão

08/09/2020, 08:39

Conclusos para decisão

04/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 12:10

Decisão

14/08/2020, 12:26

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 10:49

Proferido Despacho

20/07/2020, 17:16

Conclusos para despacho

20/07/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 14:40

Decisão

•30/08/2023, 20:54

Despacho

•09/08/2023, 17:20

Decisão

•27/07/2023, 19:37

Sentença

•17/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:13

Despacho

•26/05/2023, 14:14

Despacho

•27/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:10

Despacho

•06/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:40

Decisão

•14/01/2023, 10:40

Despacho

•02/12/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:18

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 09:42

Despacho

•28/09/2023, 20:43

Decisão

•30/08/2023, 20:54

Despacho

•09/08/2023, 17:20

Decisão

•27/07/2023, 19:37

Sentença

•17/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:13

Despacho

•26/05/2023, 14:14

Despacho

•27/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:10

Despacho

•06/03/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:40

Decisão

•14/01/2023, 10:40

Despacho

•02/12/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:18

Despacho

•18/10/2022, 17:41

Despacho

•03/10/2022, 18:32

Despacho

•21/09/2022, 15:43

Despacho

•16/09/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:41

Despacho

•22/07/2022, 09:05

Despacho

•19/07/2022, 16:39

Decisão

•21/06/2022, 16:58

Despacho

•17/05/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:33

Despacho

•05/11/2021, 11:11

Despacho

•17/09/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 15:05

Despacho

•26/07/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 07:07

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:02

Decisão

•05/05/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:35

Despacho

•23/02/2021, 16:43

Decisão

•24/09/2020, 18:27

Decisão

•08/09/2020, 08:39

Decisão

•14/08/2020, 12:26

Despacho

•20/07/2020, 17:16