Agravo em Recurso Especial 0001236-48.2015.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO

OAB/SP 250319·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS

OAB/SP 153469·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO

OAB/SP 118936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/05/2020

06/05/2020, 14:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/05/2020, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2020

28/02/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2020, 18:55

Não conhecido o recurso de COMING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA

27/02/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2020

27/02/2020, 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2020, 12:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2020, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/01/2020, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2020, 13:13