Execução de Título Extrajudicial 0006452-91.2009.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2009

Valor da Causa

R$ 85.289,82

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

V & S SERVICOS DE PORTARIA E MANUTENCAO LTDA

Reu

SANDRA RITA CONSTANCIO

CPF

Reu

VALTER DOS SANTOS

CPF

Reu

EMPRESA GESTOSA DE ATIVOS S.A - EMGEA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP 128688·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MORENO MAIA

OAB/SP 208104·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA GONÇALVES

OAB/SP 381195·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 310465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

V & S SERVICOS DE PORTARIA E MANUTENCAO LTDA

Reu

SANDRA RITA CONSTANCIO

CPF

Reu

VALTER DOS SANTOS

CPF

Reu

EMPRESA GESTOSA DE ATIVOS S.A - EMGEA

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP 128688·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MORENO MAIA

OAB/SP 208104·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA GONÇALVES

OAB/SP 381195·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 310465·CPF·Representa: Autor

MARIA LIGIA RIZZATTO DOS SANTOS

OAB/SP 298074·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP 253418·CPF·Representa: Autor

MARIANA SANTIMARIA PAES

OAB/SP 372248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 18:03

Ato ordinatório

26/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 22:02

Todas as movimentações(285)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 18:03

Ato ordinatório

26/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 22:02

Ato ordinatório

07/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:08

Ato ordinatório

18/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/08/2025, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Maria Ligia Rizzatto dos Santos (OAB 298074/SP), Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB 310465/SP), Mariana Santimaria Paes (OAB 372248/SP), Giovanna Gonçalves (OAB 381195/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0006452-91.2009.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Sa - Exectdo: Sandra Rita Constancio - Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão retro. É o relatório. A exceção de pré-executividade foi acolhida exclusivamente para afastar a penhora sobre o imóvel, sem afetar o crédito, de modo que não há verba sucumbencial em favor da parte executada. Cito em abono: "(...) [a] fixação da verba sucumbencial é cabível quando a procedência do incidente de exceção de pré-executividade resultar na extinção parcial da dívida ou na redução do valor. Jurisprudência do STJ. (...)." (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1492961/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 14/12/2020). Por outro lado, ausente impugnação ao pedido de gratuidade feito dentro da exceção de pré-executividade, defiro a benesse à executada. Dessa forma, com a devida vênia, ACOLHO PARCIALMENTE os aclaratórios nos termos acima. INTIME-SE.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:16

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 10:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:30

Autos no Prazo

13/03/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 14:50

Ato ordinatório

08/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/11/2023, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 15:50

Autos no Prazo

25/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:04

Autos no Prazo

24/03/2023, 11:21

Autos no Prazo

07/12/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 14:06

Autos no Prazo

24/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 11:17

Autos no Prazo

09/06/2022, 09:29

Recebidos os Autos do Perito

09/06/2022, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

05/05/2022, 13:54

Autos no Prazo

08/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:01

Autos no Prazo

26/10/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:28

Autos no Prazo

02/06/2021, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 14:08

Serventuário

27/05/2021, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 18:38

Autos no Prazo

18/08/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:51

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 03:46

Autos no Prazo

29/06/2020, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2020, 16:22

Recebidos os Autos da Conclusão

13/03/2020, 15:46

Conclusos para decisão

05/02/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:36

Autos no Prazo

25/10/2019, 18:25

Autos no Prazo

30/07/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:59

Autos no Prazo

11/07/2019, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 14:48

Proferido Despacho

04/07/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 11:17

Serventuário

17/06/2019, 10:18

Juntada de Outros documentos

15/06/2019, 15:25

Autos no Prazo

01/04/2019, 16:56

Expedição de Carta.

01/04/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 12:21

Autos no Prazo

08/02/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 14:58

Autos no Prazo

14/12/2018, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2018, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2018, 13:35

Proferido Despacho

11/12/2018, 11:40

Recebidos os Autos da Conclusão

11/12/2018, 11:37

Conclusos para decisão

26/11/2018, 11:18

Serventuário

23/11/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 15:46

Autos no Prazo

07/11/2018, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 13:42

Ato ordinatório

23/10/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2018, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 13:56

Ato ordinatório

16/10/2018, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2018, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2018, 13:20

Ato ordinatório

11/10/2018, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2018, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/10/2018, 13:15

Serventuário

19/09/2018, 14:51

Serventuário

16/08/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 15:06

Autos no Prazo

24/07/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2018, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 16:01

Autos no Prazo

12/06/2018, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2018, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 14:10

Autos no Prazo

18/04/2018, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2018, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 14:12

Ato ordinatório

17/04/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:11

Serventuário

01/12/2017, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

10/08/2017, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/08/2017, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 16:42

Autos no Prazo

31/07/2017, 11:47

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 16:18

Autos no Prazo

10/07/2017, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2017, 16:44

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 15:36

Autos no Prazo

30/05/2017, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2017, 14:12

Conclusos para decisão

17/05/2017, 18:41

Conclusos para despacho

06/04/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 15:18

Autos no Prazo

06/03/2017, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2017, 14:39

Ato ordinatório

02/03/2017, 14:38

Serventuário

09/01/2017, 14:22

Autos no Prazo

06/12/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2016, 14:38

Autos no Prazo

17/10/2016, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2016, 13:15

Serventuário

11/10/2016, 10:56

Serventuário

07/10/2016, 18:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 17:39

Autos no Prazo

12/09/2016, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2016, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2016, 11:11

Serventuário

05/09/2016, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2016, 16:03

Conclusos para despacho

17/08/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 16:14

Autos no Prazo

09/08/2016, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2016, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2016, 14:10

Ato ordinatório

29/07/2016, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2016, 09:59

Conclusos para despacho

12/04/2016, 18:10

Serventuário

05/04/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 15:22

Autos no Prazo

13/03/2016, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2016, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2016, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2016, 12:38

Conclusos para despacho

29/10/2015, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 13:45

Autos no Prazo

29/09/2015, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2015, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2015, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2015, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2015, 11:37

Serventuário

08/07/2015, 11:37

Juntada de Outros documentos

07/06/2015, 12:22

Autos no Prazo

12/05/2015, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2015, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2015, 17:24

Ato ordinatório

07/05/2015, 13:26

Serventuário

06/05/2015, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 15:12

Conclusos para despacho

13/01/2015, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 14:02

Ato ordinatório

02/12/2014, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 15:17

Processo Desarquivado Sem Reabertura

01/12/2014, 15:02

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

09/04/2013, 00:00

Arquivamento

14/01/2013, 11:58

Data da Publicação SIDAP

19/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

18/06/2012, 10:40

Arquivo Provisório

18/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2012, 00:00

Carga Outro

06/12/2011, 08:48

Data da Publicação SIDAP

12/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

09/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

12/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/03/2011, 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

09/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/08/2010, 14:28

Aguardando Publicação

06/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2010, 00:00

Carga Outro

07/06/2010, 15:13

Conclusos para julgamento

07/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

21/01/2010, 00:00

Aguardando Expedição

08/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

11/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/09/2009, 00:00

Aguardando Expedição

08/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

01/09/2009, 13:59

Carga à Vara Interna

01/09/2009, 13:17

Distribuído por sorteio

31/08/2009, 11:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:14

Decisão

•09/05/2025, 18:35

Decisão

•17/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 22:15

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 22:14

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:14

Decisão

•09/05/2025, 18:35

Decisão

•17/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 22:15

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 22:14

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Decisão

•16/06/2024, 22:14

Decisão

•16/06/2024, 22:14

Decisão

•16/06/2024, 22:14

Decisão

•16/06/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 22:14

Acórdão

•16/06/2024, 22:14

Acórdão

•16/06/2024, 22:14

Acórdão

•16/06/2024, 22:14

Acórdão

•16/06/2024, 22:14

Acórdão

•16/06/2024, 22:14

Acórdão

•16/06/2024, 22:14

Sentença

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Decisão

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13

Despacho

•16/06/2024, 22:13