Execução Fiscal 1001304-22.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.379,74

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

P M G COMERCIO E SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

MONICA APARECIDA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MARIO DE OLIVEIRA CRITTER

CPF

TERCEIRO

MARIO DE OLIVEIRA CRITTER JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

P M G COMERCIO E SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

MONICA APARECIDA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MARIO DE OLIVEIRA CRITTER

CPF

TERCEIRO

MARIO DE OLIVEIRA CRITTER JUNIOR

CPF

TERCEIRO

GABRIEL LUNARDI MELHADO

CPF

TERCEIRO

PEDRO LUIZ CHINELATTO CHINELATTO

TERCEIRO

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:42

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:29

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:14

Autos no Prazo

16/07/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 17:22

Todas as movimentações(99)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:42

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:29

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:14

Autos no Prazo

16/07/2025, 09:29

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 14:17

Despacho

•27/06/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 10:53

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2025, 04:06

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:18

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:18

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:18

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:18

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:18

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:21

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:21

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:21

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:21

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001304-22.2024.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Considerando que a sociedade empresária executada deixou de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, presume-se a ocorrência de dissolução irregular, razão pela qual DEFIRO o REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL em face dos sócios Mônica Aparecida Ferreira, portadora do CPF nº 261.621.798-85, Mário de Oliveira Critter, inscrito no CPF sob o n. 134.049.388-87, Mário de Oliveira Critter Júnior, portador do CPF nº 035.823.278-33, Pedro Luiz Chinelatto Chinelatto, inscrito no CPF nº 721.758.008-00 e Gabriel Lunardi Melhado, portador do CPF nº. 005.629.818-88, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Proceda-se o cadastro no SAJ. Por conseguinte, providencie a exequente a citação da parte executada informada, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo as custas necessárias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 13:54

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:42

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:05

Apensado ao processo

26/06/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:50

Unificado o Processo de Execução ao Processo

07/06/2024, 16:56

Conclusos para despacho

06/06/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 18:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:59

Recebida a Petição Inicial

12/04/2024, 17:07

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 14:48

Despacho

•09/06/2025, 10:53

Decisão

•09/05/2025, 15:09

Despacho

•07/04/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:53

Despacho

•13/02/2025, 13:54

Despacho

•29/10/2024, 09:01

Despacho

•16/10/2024, 16:18

Decisão

•07/06/2024, 16:56

Despacho

•08/05/2024, 18:12

Decisão

•12/04/2024, 17:07