Execução Fiscal 1500690-28.2022.8.26.0666 - TJSP

Execução Fiscal 1500690-28.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula de Sousa Lima (OAB 100095/SP) Processo 1500690-28.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. DEFIRO a PENHORA de CRÉDITOS pertencentes à parte executada Divany Comercio de Alimentos e Frutas Ei, CNPJ: 37.375.746/0001-90, IE: 187070735117, OFICIANDO as seguintes empresas e/ou órgãos públicos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, DEPOSITEM JUDICIALMENTE, em conta judicial vinculada ao presente Juízo eventuais créditos ou valores, até o limite do crédito exequendo. REDECARD S/A - Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, n.º 939, loja 1, 12º ao 14º andar, Tamboré, Barueri /SP - CEP 06460-040; GETNET - Avenida dos Municípios, n.º 5510, Edifício 01, Bairro Santa Lúcia - Campo Bom/RS - CEP 93700-000; PAGSEGURO - Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, 6º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP - CEP 01452-002; MERCADOPAGO - Av. das Nações Unidas, 3000, Parte E, Bairro Bonfim, Osasco/SP - CEP 06.233-903; SAFRAPAY - Avenida Paulista, n.º 2100, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-930; STONE/TON (PDCA S.A.) - Av. Dra. Ruth Cardoso, n.º 7221, cj 2101, Pinheiros, São Paulo/SP - CEP 05425-902; CIELO S.A. - Alameda Grajau, n.º 219 ou Alameda Xingu, n.º 512, 21º andar, Alphaville, Barueri/SP - CEP: 06454-050; SUMUP - Rua Gilberto Sabino, 215, Pinheiros, São Paulo/SP - CEP 05425-020; TURBO PAN - Av. Paulista, nº 1.374, 16º andar, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP 01.310-100; MAGALU PAGAENTOS - Rua Amazonas da Silva, nº 27, 2º andar, Sala A, Vila Guilherme, São Paulo/SP - CEP 02.051-000. Em relação recebimentos e ativos junto aos seus sistemas, oriundos de vendas efetuadas por cartão de crédito e débito; Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material ao responsável administrativo pelo órgão ou entidade. SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADO DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE INTERESSAR A PARTE EXEQUENTE. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa, instruindo as peças pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, consignando o respectivo número do Processo, por via física ou eletrônica no endereço indicado no cabeçalho. 2. Restando positiva a penhora de crédito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a intimação da parte executada, recolhendo as despesas necessárias e indicação de endereço, sob pena de arquivamento do feito. 2.1. A parte executada deverá ser intimada na pessoa de seu advogado pelo DJE, caso haja, ou por carta com aviso de recebimento para apresentar embargos à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o artigo 841, §4º, do CPC. Caso a citação tenha sido por edital, a intimação deverá ser da mesma forma, com prazo de 20 (vinte) dias. 3. Decorrido o prazo do item "2.1" sem manifestação, declaro perfeito o ato da penhora e DEFIRO o levantamento em favor da parte exequente dos respectivos valores. 4. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste em termos de prosseguimento, devendo apresentar planilha atualizada do débito com as devidas deduções, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

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