Tutela Antecipada Antecedente 1004645-91.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.639.996,10

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Antonio Bianco Neto

Partes do Processo

BECKMAN COULTER DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

AIMARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA LEITE ACKEL

OAB/SP 261131·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MELLO GRAÇA

OAB/SP 399667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:49

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:08

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2025, 18:10

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 13:35

25/11/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 13:49

Ato ordinatório

24/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:08

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 17:34

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Teixeira Leite Ackel (OAB 261131/SP), Guilherme Mello Graça (OAB 399667/SP) Processo 1004645-91.2024.8.26.0428 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Beckman Coulter do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Laboratório Ltda. - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e MANTENHO, na íntegra, a decisão embargada.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/05/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 08:28

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 08:36

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 21:15

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 20:57

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:03

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:33

Decisão

•01/10/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:11

Decisão

•11/05/2025, 19:11

Decisão

•11/02/2025, 16:48

Decisão

•28/01/2025, 11:52

Decisão

•09/08/2024, 21:15

Decisão

•05/08/2024, 20:57

Despacho

•02/08/2024, 16:25