Procedimento Comum Cível 0103757-41.2006.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 15.961,62

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

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UNIDASODONTO PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA

OAB/SP 125293·Representa: Autor

DANIELA JORGE MILANI

OAB/SP 125920·Representa: Autor

DANIELA JORGE MILANI

OAB/SP 125920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:40

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 13:13

Todas as movimentações(194)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:30

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legal

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11/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:40

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 08:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2023, 00:19

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:07

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP) Processo 0103757-41.2006.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Unidasodonto Plano de Assistencia Odontologica Ltda - Fls. 616/617: comprove a Fazenda o cumprimento da obrigação no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para apreciação do pedido de fixação de multa. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 21:09

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:45

Ato ordinatório

17/02/2023, 15:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2022, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/10/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/03/2022, 14:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/03/2022, 15:43

Autos no Prazo

23/02/2022, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 13:24

Decisão

30/09/2021, 15:12

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 14:05

Decisão

30/09/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 10:41

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2019, 09:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/10/2019, 18:24

Autos no Prazo

24/09/2019, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2019, 13:40

Proferido Despacho

17/09/2019, 13:20

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 12:44

Serventuário

28/08/2019, 18:13

Proferido Despacho

12/08/2019, 17:09

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2019, 09:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/01/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 12:41

Decisão

19/12/2018, 15:41

Conclusos para decisão

19/09/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2017, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 10:01

Ato ordinatório

17/10/2017, 10:57

Recebidos os Autos do Advogado

01/11/2016, 09:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/10/2016, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2016, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2016, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2016, 12:03

Decisão

21/09/2016, 17:09

Autos no Prazo

05/05/2016, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2016, 12:24

Ato ordinatório

02/05/2016, 14:53

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2016, 18:54

Conclusos para despacho

05/04/2016, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2015, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2015, 14:26

Decisão

14/08/2015, 14:49

Expedição de Certidão.

10/10/2014, 17:04

Incidente Processual Instaurado

03/09/2014, 08:04

Autos no Prazo

01/09/2014, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2014, 12:33

Ato ordinatório

28/08/2014, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2014, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2014, 12:20

Ato ordinatório

19/07/2014, 09:51

Expedição de Certidão.

07/07/2014, 14:34

Incidente Processual Instaurado

15/05/2014, 12:26

Incidente Processual Instaurado

28/04/2014, 09:42

Incidente Processual Instaurado

11/04/2014, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 16:57

Expedição de Certidão.

19/03/2014, 15:45

Ato ordinatório

06/03/2014, 12:14

Expedição de Ofício.

28/02/2014, 18:39

Decisão

27/02/2014, 18:09

Expedição de Certidão.

27/02/2014, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2013, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2013, 14:02

Recebidos os Autos do Advogado

30/08/2013, 18:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2013, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

15/07/2013, 00:00

Decisão

07/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

02/10/2012, 00:00

Decisão

02/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2012, 00:00

Decisão

25/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2012, 00:00

Decisão

15/12/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2011, 00:00

Proferido Despacho

15/02/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2010, 00:00

Proferido Despacho

29/06/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2010, 00:00

Proferido Despacho

20/01/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

10/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/09/2009, 00:00

Certidão de Publicação

21/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

21/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 00:00

Aguardando Providências

30/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

19/03/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Réu

16/03/2009, 00:00

Juntada de Mandado

11/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/02/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

03/02/2009, 00:00

Expedição de mandado.

02/02/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

27/01/2009, 00:00

Certidão de Publicação

30/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

29/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/06/2008, 00:00

Aguardando Remessa

12/06/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/02/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

15/06/2007, 15:57

Sentença Proferida

15/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

14/06/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

10/02/2006, 17:15

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:13

Decisão

•15/04/2024, 17:23

Despacho

•16/09/2023, 00:19

Decisão

•30/08/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:44