Procedimento Comum Cível 0103757-41.2006.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2006
Valor da Causa
R$ 15.961,62
Órgão julgador
09 Fazenda Publica de Central
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Partes do Processo
UNIDASODONTO PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-39
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA
OAB/SP 125293
·
Representa: Autor
DANIELA JORGE MILANI
OAB/SP 125920
·
Representa: Autor
DANIELA JORGE MILANI
OAB/SP 125920
·
CPF
176.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 16:50
Conclusos para despacho
10/02/2026, 18:40
Conclusos para despacho
12/12/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
20/06/2025, 04:21
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 13:13
Ver todas as movimentações (194)
Todas as movimentações
(194)
Conclusos para despacho
08/04/2026, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 16:50
Conclusos para despacho
10/02/2026, 18:40
Conclusos para despacho
12/12/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
20/06/2025, 04:21
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 13:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 08:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2024, 17:23
Conclusos para decisão
25/03/2024, 09:31
Expedição de Certidão.
27/09/2023, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023, 22:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023, 00:45
Expedição de Certidão.
16/09/2023, 00:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/09/2023, 00:19
Conclusos para despacho
15/09/2023, 14:07
Conclusos para despacho
15/09/2023, 14:00
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 00:51
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP) Processo 0103757-41.2006.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Unidasodonto Plano de Assistencia Odontologica Ltda - Fls. 616/617: comprove a Fazenda o cumprimento da obrigação no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para apreciação do pedido de fixação de multa. Int.
01/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de Embargos de declaração
31/08/2023, 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 02:41
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 21:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 21:09
Conclusos para decisão
17/05/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023, 01:57
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 15:45
Ato ordinatório
17/02/2023, 15:44
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/12/2022, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/10/2022, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022, 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022, 01:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/08/2022, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022, 01:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/08/2022, 16:16
Conclusos para despacho
12/07/2022, 15:39
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
15/03/2022, 14:46
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/03/2022, 15:43
Autos no Prazo
23/02/2022, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022, 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022, 13:24
Decisão
30/09/2021, 15:12
Conclusos para despacho
27/09/2021, 18:46
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021, 14:05
Decisão
30/09/2020, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 10:41
Recebidos os Autos do Advogado
04/10/2019, 09:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/10/2019, 18:24
Autos no Prazo
24/09/2019, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019, 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019, 13:40
Proferido Despacho
17/09/2019, 13:20
Conclusos para despacho
11/09/2019, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019, 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2019, 12:44
Serventuário
28/08/2019, 18:13
Proferido Despacho
12/08/2019, 17:09
Conclusos para despacho
01/08/2019, 17:30
Recebidos os Autos do Advogado
08/02/2019, 09:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/01/2019, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019, 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019, 12:41
Decisão
19/12/2018, 15:41
Conclusos para decisão
19/09/2018, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2017, 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2017, 10:01
Ato ordinatório
17/10/2017, 10:57
Recebidos os Autos do Advogado
01/11/2016, 09:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/10/2016, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2016, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2016, 12:03
Decisão
21/09/2016, 17:09
Autos no Prazo
05/05/2016, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2016, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2016, 12:24
Ato ordinatório
02/05/2016, 14:53
Recebidos os Autos da Conclusão
05/04/2016, 18:54
Conclusos para despacho
05/04/2016, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2015, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2015, 14:26
Decisão
14/08/2015, 14:49
Expedição de Certidão.
10/10/2014, 17:04
Incidente Processual Instaurado
03/09/2014, 08:04
Autos no Prazo
01/09/2014, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2014, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2014, 12:33
Ato ordinatório
28/08/2014, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2014, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2014, 12:20
Ato ordinatório
19/07/2014, 09:51
Expedição de Certidão.
07/07/2014, 14:34
Incidente Processual Instaurado
15/05/2014, 12:26
Incidente Processual Instaurado
28/04/2014, 09:42
Incidente Processual Instaurado
11/04/2014, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2014, 16:57
Expedição de Certidão.
19/03/2014, 15:45
Ato ordinatório
06/03/2014, 12:14
Expedição de Ofício.
28/02/2014, 18:39
Decisão
27/02/2014, 18:09
Expedição de Certidão.
27/02/2014, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2013, 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2013, 14:02
Recebidos os Autos do Advogado
30/08/2013, 18:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
31/07/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2013, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
15/07/2013, 00:00
Decisão
07/06/2013, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
19/10/2012, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/10/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
02/10/2012, 00:00
Decisão
02/10/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2012, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/09/2012, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
13/09/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2012, 00:00
Decisão
25/07/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2012, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2012, 00:00
Decisão
15/12/2011, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2011, 00:00
Proferido Despacho
15/02/2011, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
16/09/2010, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2010, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2010, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/09/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2010, 00:00
Proferido Despacho
29/06/2010, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2010, 00:00
Proferido Despacho
20/01/2010, 00:00
Expedição de Certidão.
10/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
10/12/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2009, 00:00
Aguardando Prazo
24/09/2009, 00:00
Certidão de Publicação
21/09/2009, 00:00
Aguardando Providências
21/09/2009, 00:00
Aguardando Publicação
18/09/2009, 00:00
Aguardando Publicação
09/09/2009, 00:00
Aguardando Publicação
04/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2009, 00:00
Despacho Proferido
04/08/2009, 00:00
Aguardando Providências
30/07/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
19/03/2009, 00:00
Vista ao Advogado do Réu
16/03/2009, 00:00
Juntada de Mandado
11/03/2009, 00:00
Aguardando Providências
03/02/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
03/02/2009, 00:00
Expedição de mandado.
02/02/2009, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2009, 00:00
Aguardando Providências
27/01/2009, 00:00
Certidão de Publicação
30/10/2008, 00:00
Aguardando Prazo
30/10/2008, 00:00
Aguardando Publicação
29/10/2008, 00:00
Despacho Proferido
20/10/2008, 00:00
Despacho Proferido
23/06/2008, 00:00
Aguardando Remessa
12/06/2008, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
21/05/2008, 00:00
Despacho Proferido
12/05/2008, 00:00
Despacho Proferido
09/05/2008, 00:00
Despacho Proferido
20/02/2008, 00:00
Expedição de Certidão.
15/06/2007, 15:57
Sentença Proferida
15/06/2007, 00:00
Despacho Proferido
28/03/2007, 00:00
Aguardando Publicação
31/08/2006, 00:00
Despacho Proferido
14/06/2006, 00:00
Distribuído por sorteio
10/02/2006, 17:15
Documentos
Despacho
•
11/02/2026, 16:50
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 15:30
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 13:13
Decisão
•
15/04/2024, 17:23
Despacho
•
16/09/2023, 00:19
Decisão
•
30/08/2023, 21:09
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 15:44