Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000360-45.2021.8.26.0374 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Morro Agudo

Partes do Processo

JULIO CESAR CARMANHAN DO PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ALCEU JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO

OAB/SP 307718·CPF·Representa: Autor

LAIS CLAUDIA DE LIMA

OAB/SP 259629·CPF·Representa: Autor

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES

OAB/SP 356348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JULIO CESAR CARMANHAN DO PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ALCEU JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALBERTO OKUDA WATANABE

CPF

TERCEIRO

AUTO POSTO BRITO MORRO AGUDO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VIRGILIO FIACADORI

TERCEIRO

SUPERMERCADO J. B. SILVA LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

DANIELA APARECIDA MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

RAMIRA MAGDALENA SILVA DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO PEDRO ALVES

TERCEIRO

LEONARDO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

OSTERNO BENTO FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURO CORREIA ALZAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 14:11

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:36

Todas as movimentações(255)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 14:11

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:06

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:45

Ato ordinatório

22/10/2025, 10:43

Expedição de Alvará.

22/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:43

Ato ordinatório

16/10/2025, 10:41

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 10:35

Expedição de Alvará.

16/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Henrique Martins da Silva (OAB 218245/SP), Roberta Cristina Garcia Silva Marques (OAB 238710/SP), Renato Jose da Silva (OAB 62418/SP), Lais Claudia de Lima (OAB 259629/SP), Paulo Gustavo Garcia da Silva (OAB 279645/SP), Júlio César Carmanhan do Prado (OAB 307718/SP), Jose Aparecido dos Santos Junior (OAB 308515/SP), Marcos Alexandre Marques da Silva (OAB 310539/SP), Marina Centeno Terra (OAB 325911/SP) Processo 0000360-45.2021.8.26.0374 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: ALCEU JOSÉ DOS SANTOS, JULIO CESAR CARMANHAN DO PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. 1. Expeça-se alvará de levantamento em favor do MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO em relação valor indicado às fl. 555. 2. Na sequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da UNIÃO em relação ao restante do valor depositado. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:20

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:09

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:24

Juntada de Ofício

28/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:25

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 11:29

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:22

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:40

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 22:26

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:05

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 12:54

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 17:12

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:05

Ato ordinatório

08/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:44

Expedição de Alvará.

07/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:19

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:28

Juntada de Ofício

01/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:40

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2023, 09:29

Expedição de Alvará.

24/02/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:52

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:34

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:42

Ato ordinatório

09/09/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:39

Juntada de Ofício

09/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:09

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:35

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 11:12

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:56

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 05:43

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:09

Homologado o Cálculo

22/06/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 14:53

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:38

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2022, 11:44

Juntada de Ofício

29/03/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 12:05

Proferido Despacho

15/02/2022, 11:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:55

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 18:34

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:51

Proferido Despacho

01/10/2021, 14:58

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:17

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:50

Proferido Despacho

14/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:53

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:21

Proferido Despacho

07/07/2021, 17:02

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:31

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:39

Início da Execução Juntado

06/07/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:41

Decisão

•09/05/2025, 16:20

Decisão

•17/03/2025, 17:05

Decisão

•06/02/2025, 17:06

Decisão

•25/09/2024, 12:07

Decisão

•09/09/2024, 16:40

Decisão

•22/08/2024, 17:59

Despacho

•21/06/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:04

Decisão

•06/05/2024, 15:19

Despacho

•01/03/2024, 17:24

Despacho

•22/02/2024, 14:55

Todos os documentos(28)

Despacho

•09/04/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:41

Decisão

•09/05/2025, 16:20

Decisão

•17/03/2025, 17:05

Decisão

•06/02/2025, 17:06

Decisão

•25/09/2024, 12:07

Decisão

•09/09/2024, 16:40

Decisão

•22/08/2024, 17:59

Despacho

•21/06/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:04

Decisão

•06/05/2024, 15:19

Despacho

•01/03/2024, 17:24

Despacho

•22/02/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:29

Despacho

•16/02/2023, 15:15

Despacho

•13/09/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:41

Despacho

•01/09/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:21

Sentença

•22/06/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:44

Despacho

•15/02/2022, 11:03

Despacho

•01/10/2021, 14:58

Despacho

•14/07/2021, 18:34

Despacho

•07/07/2021, 17:02