Execução Fiscal 0001426-12.2011.8.26.0374 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 12.389,91

Órgão julgador

Vara Unica de Morro Agudo

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALFREDO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTES ME

CNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GIOVANA BELLINI GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALFREDO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTES ME

CNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

GIOVANA BELLINI GARCIA

CPF

TERCEIRO

LEONARDO ROBERTO BELLINI GARCIA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:56

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

07/07/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto César Romeiro da Silva (OAB 315122/SP) Processo 0001426-12.2011.8.26.0374 - Execução Fiscal - Reqte: União - Reqdo: Alfredo José dos Santos Transportes Me - Manifeste-se a exequente quanto a eventual ocorrência de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição intercorrente nos presentes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:39

Todas as movimentações(188)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

03/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 16:55

Despacho

•09/05/2025, 16:42

08/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:56

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

07/07/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto César Romeiro da Silva (OAB 315122/SP) Processo 0001426-12.2011.8.26.0374 - Execução Fiscal - Reqte: União - Reqdo: Alfredo José dos Santos Transportes Me - Manifeste-se a exequente quanto a eventual ocorrência de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos da prescrição intercorrente nos presentes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 22:04

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:29

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:16

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:13

Ato ordinatório

23/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 13:22

Juntada de Mandado

21/08/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:21

Ato ordinatório

12/07/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 18:47

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:41

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:33

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 04:28

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

27/10/2022, 11:44

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 15:54

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:29

Proferido Despacho

03/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 09:12

Proferido Despacho

02/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 08:10

Processo Digitalizado

27/07/2021, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/07/2021, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/06/2021, 16:18

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 15:31

Proferido Despacho

22/02/2021, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/11/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

19/02/2020, 09:35

Ato ordinatório

24/01/2020, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2020, 18:29

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 11:27

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2019, 11:28

Juntada de Ofício

08/02/2019, 12:07

Juntada de Ofício

08/02/2019, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/10/2018, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/08/2018, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 09:11

Juntada de Mandado

10/05/2018, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018, 13:17

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 14:52

Recebidos os Autos da Conclusão

23/01/2018, 09:25

Decisão

23/01/2018, 09:15

Conclusos para decisão

06/11/2017, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2017, 11:36

Juntada de Mandado

12/07/2017, 11:36

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 17:56

Proferido Despacho

15/02/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/02/2017, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/12/2016, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

31/08/2016, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

28/06/2016, 09:38

Proferido Despacho

29/03/2016, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/03/2016, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

11/11/2015, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2015, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2015, 10:04

Juntada de Mandado

15/10/2015, 09:58

Expedição de Mandado.

25/09/2015, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2015, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/07/2015, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/05/2015, 09:49

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/01/2015, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/11/2014, 09:35

Expedição de Certidão.

17/10/2014, 12:09

Apensado ao processo

17/10/2014, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2014, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/09/2014, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

10/07/2014, 09:33

Despacho Proferido

14/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

08/01/2013, 16:25

Carga Outro

16/10/2012, 15:04

Data da Publicação SIDAP

28/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

21/06/2012, 15:48

Carga Outro

12/04/2012, 14:43

Recebimento de Carga

21/11/2011, 18:32

Carga Outro

18/10/2011, 15:13

Despacho Proferido

26/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/05/2011, 18:50

Carga à Vara Interna

24/05/2011, 18:48

Distribuído por sorteio

24/05/2011, 17:36

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:16

Decisão

•29/04/2024, 13:43

Despacho

•22/01/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 14:17

Despacho

•28/04/2023, 18:47

Despacho

•20/03/2023, 11:33

Despacho

•05/05/2022, 15:54

Despacho

•03/03/2022, 16:23

Despacho

•02/09/2021, 14:56