Procedimento Comum Cível 3000626-91.2013.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 3000626-91.2013.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ronni Fratti (OAB 114189/SP), Ana Lúcia Bianco (OAB 158394/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Joao Gilberto Silveira Barbosa (OAB 86396/SP) Processo 3000626-91.2013.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hermelindo de Oliveira, Kiyoshi Noda, Rose Mary Gomes Hatamoto - Reqdo: Petrobrás Petróleo Brasileiro Sa, Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Vistos. Fls. 604/606. Em que pese a irresignação da parte autora, observa-se que não houve comunicação da Instância Superior (nem das partes) a respeito do julgamento dos recursos extraordinário (fls. 479/500) e especial (fls. 510/530) interpostos pela PETROBRÁS. Com efeito, somente agora a parte requerente informou os referidos desfechos recursais, observando-se que o Recurso Especial foi parcialmente provido para determinar que o feito deverá permanecer tramitando no Juízo de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital de Paulínia/SP (fls. 609/611 e 612) e que o Recurso Extraordinário foi julgado prejudicado diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 607/608). Quanto à petição física protocolada em 22.02.2024, que não teria sido juntada aos autos, de plano nota-se que as partes foram intimadas a se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas em 04.07.2024, todavia, a parte autora alegou a suposta irregularidade apenas em 28.01.2025. De qualquer forma, verifica-se que referida petição foi acostada às fls. 441/444. Nesse contexto, considerando (i) que a questão referente à competência para processamento e julgamento do feito já está definitivamente decidida; (ii) que a PETROBRÁS foi excluída do polo passivo da demanda em 11.02.2021, por meio de decisão irrecorrida (fls. 408); e (iii) que já houve proposta de acordo formulada pela PETROS nestes autos (fls. 249/251), CONCEDO o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem sobre interesse em audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. Caso alguma das partes se manifeste favorável à tentativa de conciliação, ENCAMINHEM-SE os autos ao Cejusc, nos termos do art. 334, § 4º, CPC. Caso nenhuma das partes se manifeste favorável à tentativa de conciliação, TORNEM à fila "Conclusos - Decisão Interlocutória". INTIME-SE.

13/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Suspensão do Prazo

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(21)