Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013751-46.2014.8.26.0196 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013751-46.2014.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

29/12/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/12/2025, 10:03

Julgada improcedente a ação

26/12/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Pucci Bego (OAB 153530/SP), Wagner Artiaga (OAB 86731/SP), Carla Pinho Artiaga (OAB 330409/SP) Processo 1013751-46.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: JULIO CESAR BERTANHA DE OLIVEIRA - Reqdo: FAZENDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Processo em ordem. 1. Porque tempestivos e presentes os elementos de admissibilidade recursal [artigo 494, inciso II e artigo 1023, ambos do Código de Processo Civil], recebo os embargos de declaração opostos (fls. 130/131). 2. Relatam os embargos de declaração opostos pelo requerente a necessidade de aclaramento da sentença, pois a matéria efetivamente julgada não guarda relação com a pretensão deduzida. 3. Os provejo. Assiste razão ao embargante, sendo evidente o equívoco material. Torno sem efeito a sentença (fls. 117/123). No entanto, para melhor organização processual, é caso de se fazer as anotações necessárias e o feito tornar conclusos, depois, para correto julgamento. 4. Prossiga, com observância do preceito processual civil [artigo 1026], publicando-se. 5. Após, tornem conclusos com urgência. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:36

Sentença

•26/12/2025, 09:52

—

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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