Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001213-82.2025.8.26.0152 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001213-82.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:06

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1001213-82.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina Trivelato - Vistos. Recebo o recurso interposto por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no duplo efeito desde que exista no dispositivo sentencial obrigação de pagar, já que inaplicável, em princípio, execução provisória para tais casos (o efeito suspensivo não se aplica aos dispositivos concedidos em antecipação de tutela/liminar, acaso existente no dispositivo sentencial). Intime-se o(a) recorrido(a) para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à apreciação do Egrégio Colégio Recursal/Turma de Uniformização do Estado de São Paulo. Int.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 06:47

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:41

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/04/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:14

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

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