Execução Fiscal 1500155-28.2017.8.26.0035 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 13.379,04

Órgão julgador

Vara Unica de Aguas de Lindoia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA

CNPJ

Autor

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ESTANCIA CLUBE DE VERANEIO CIRCUITO DAS AGUAS SC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Gonzalez Pinto (OAB 147785/SP), Alexandre José Nunes (OAB 242936/SP) Processo 1500155-28.2017.8.26.0035 - Execução Fiscal - Exectda: Estancia Clube de Veraneio C. das Aguas - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. TJSP. Sopesado o teor do V. Acórdão, que deu provimento ao recurso, para que a condenação ao pagamento de verba honorária imposto à municipalidade seja afastada, arquivem-se os autos com as cautelas e praxe. Intime(m)-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:41

Determinado o arquivamento

09/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2025, 19:36

Conclusos para despacho

25/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:16

Todas as movimentações(72)

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:58

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 16:07

Decisão

•25/01/2025, 19:36

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Gonzalez Pinto (OAB 147785/SP), Alexandre José Nunes (OAB 242936/SP) Processo 1500155-28.2017.8.26.0035 - Execução Fiscal - Exectda: Estancia Clube de Veraneio C. das Aguas - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. TJSP. Sopesado o teor do V. Acórdão, que deu provimento ao recurso, para que a condenação ao pagamento de verba honorária imposto à municipalidade seja afastada, arquivem-se os autos com as cautelas e praxe. Intime(m)-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:41

Determinado o arquivamento

09/05/2025, 16:07

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2025, 19:36

Conclusos para despacho

25/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.

17/01/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 21:30

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

18/10/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão

14/10/2024, 19:32

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2024, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:40

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

13/08/2024, 09:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 12:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/03/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 06:37

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 16:25

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 00:58

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 10:31

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:44

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 21:38

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 00:45

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 22:22

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 00:45

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 19:19

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 22:30

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2018, 11:46

Conclusos para despacho

07/06/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/06/2017, 11:41

Proferido Despacho

30/05/2017, 12:49

Conclusos para despacho

23/05/2017, 17:23

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 15:00

Despacho

•05/12/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:47

Decisão

•14/10/2024, 21:10

Sentença

•13/08/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:11

Despacho

•10/04/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 16:28

Despacho

•08/06/2018, 11:46

Ato Ordinatório

•11/08/2017, 16:41

Despacho

•30/05/2017, 12:49