Usucapião 1001062-94.2016.8.26.0035 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 68.400,00

Órgão julgador

Vara Unica de Aguas de Lindoia

Partes do Processo

MARIA ROSELI FORATO MOREIRA CEZAR

CPF

Autor

ODAIR MOREIRA CEZAR

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA

CNPJ

Reu

ROSALINA NORBERTO COZARO

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO DEMATE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA

OAB/SP 234029·CPF·Representa: Autor

ISAIAS MALHAS GOMES

OAB/SP 369496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA ROSELI FORATO MOREIRA CEZAR

CPF

Autor

ODAIR MOREIRA CEZAR

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOIA

CNPJ

Reu

ROSALINA NORBERTO COZARO

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO DEMATE VIEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 11:07

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

18/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 12:25

Juntada de Mandado

06/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2025, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(157)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 11:07

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:12

18/02/2026, 12:40

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 12:25

Juntada de Mandado

06/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2025, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2025, 13:10

Juntada de Mandado

05/09/2025, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Flavio da Silva Godoi Moreira (OAB 234029/SP) Processo 1001062-94.2016.8.26.0035 - Usucapião - Reqte: Odair Moreira Cezar, Maria Roseli Forato Moreira Cezar - Vistos. 1) Abra-se vista ao Ministério Público. 2) Renove a Z. Serventia o ato de fl. 157, uma vez que não foi remetido ao Portal Eletrônico da Fazenda Pública Municipal. 3) Fl. 173: recolham-se as guias de diligência (GRD, por ato), em 15 (quinze) dias, manifestando-se a parte autora, outrossim, sobre as citações negativas de fls. 155-156, e sobre a(s) citação(ões) pendente(s) do(s) proprietário(s) registral(is). 4) Sem prejuízo, providenciem os requerentes, no mesmo prazo, certidões atualizadas de distribuição de ações cíveis em seus nomes (opção "mais de 10 anos"), instruídas de certidão(ões) de objeto e pé completa(s) de eventuais ações possessórias ajuizadas em seu desfavor (para tanto, acessar o endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrircadastro.do). Ressalta-se que é desnecessária a solicitação e a juntada de certidão de objeto e pé destes autos de usucapião (providência inócua), uma vez que a determinação é no sentido de comprovação da inexistência de ações possessórias ajuizadas em desfavor da parte demandante. Intime(m)-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:58

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:55

Expedição de Ofício.

08/03/2025, 19:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/02/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 08:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/01/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 06:34

Juntada de Certidão

15/08/2024, 06:06

Juntada de Certidão

15/08/2024, 06:06

Expedição de Carta.

14/08/2024, 12:15

Expedição de Carta.

14/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:48

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 21:31

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 17:49

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:24

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:19

Reativação de Processo Suspenso

27/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:20

Classe retificada de 7 para 49

22/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/09/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 15:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 08:36

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:39

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:40

Expedição de Carta.

22/03/2023, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:13

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:31

Processo Desarquivado Sem Reabertura

17/11/2022, 07:50

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:16

Arquivado Provisoriamente

02/06/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 16:33

Juntada de Carta precatória

24/03/2017, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 12:44

Proferido Despacho

17/02/2017, 17:25

Conclusos para despacho

27/01/2017, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 09:58

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 16:03

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 12:22

Expedição de Carta precatória.

17/12/2016, 18:32

Decisão

29/11/2016, 17:29

Conclusos para despacho

18/11/2016, 10:06

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2016, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2016, 11:46

Ato ordinatório

29/09/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 12:28

Juntada de Outros documentos

23/09/2016, 11:13

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 12:30

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 12:29

Decisão

21/09/2016, 09:28

Conclusos para despacho

13/09/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

13/09/2016, 11:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:13

Despacho

•09/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:09

Decisão

•16/06/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:10

Despacho

•21/02/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:15

Despacho

•27/10/2023, 14:20

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/04/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:13

Despacho

•09/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•11/01/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:09

Decisão

•16/06/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:10

Despacho

•21/02/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:15

Despacho

•27/10/2023, 14:20

Despacho

•18/09/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:36

Despacho

•04/04/2023, 08:36

Despacho

•22/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:18

Despacho

•17/02/2017, 17:25

Despacho

•29/11/2016, 17:29

Ato Ordinatório

•29/09/2016, 17:42

Despacho

•21/09/2016, 09:28