Execução da Pena 0013899-48.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORRÊA GODOY

OAB/SP 196109·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO

OAB/SP 399270·CPF·Representa: Réu

DANIEL FERNANDES MINHARO

OAB/SP 441860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:20

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 22:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:08

Juntada de Ofício

11/08/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:35

Todas as movimentações(95)

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 00:20

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 22:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:12

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 15:39

Decisão

•08/07/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:08

Juntada de Ofício

11/08/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:33

Juntada de Mandado

22/07/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:25

Concedida Progressão de regime

08/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Parecer

08/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:14

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:46

Apensado ao processo

30/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP), Alexandre Mascarin Francisco (OAB 399270/SP) Processo 0013899-48.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS SOARES - Sendo assim, expeça-se novo cálculo, com soma de penas no regime semiaberto, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se, a serventia, à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas-base dos benefícios referentes a MARCOS VINICIUS SOARES, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Após, abra-se vista às partes. Anoto que a pena de suspensão do direito de dirigir, por ser de natureza de pena restritiva de direitos pura, o que impossibilita sua conversão e consequente soma às penas das demais execuções, deverá permanecer suspensa até que o reeducando esteja cumprindo sua pena em regime compatível.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:08

Concedida Progressão de regime

02/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/02/2024, 15:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:35

Homologado o Cálculo

17/01/2023, 11:34

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:09

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:13

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:12

Decisão

•16/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:51

Decisão

•09/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:09

Decisão

•02/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:56

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/07/2025, 15:39

Decisão

•08/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:12

Decisão

•16/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:51

Decisão

•09/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:09

Decisão

•02/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:56

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Acórdão

•16/02/2024, 15:53

Decisão

•17/01/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:17

Sentença

•12/12/2022, 15:30

Decisão

•12/12/2022, 15:30