Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500616-87.2023.8.26.0035 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Aguas de Lindoia

Processos relacionados

JE · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Civel Crim. de Aguas de Lindoia

Partes do Processo

ADILSON BARRETO

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALDEMIR CARLOS COSTA

CPF

Reu

JURANDIR APARECIDO DE GODOI

CPF

TERCEIRO

JURACI RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA ROSÂNGELA DA SILVA

OAB/SP 429595·CPF·Representa: Autor

GABRIEL NADALINI CARVALHO

OAB/SP 441539·CPF·Representa: Autor

MELISSA LABEGALINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 442447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADILSON BARRETO

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALDEMIR CARLOS COSTA

CPF

Reu

JURANDIR APARECIDO DE GODOI

CPF

TERCEIRO

JURACI RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEISSA GERUSKA LOURENCI DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 11:35

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:27

Trânsito em Julgado às partes

07/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:08

Juntada de Mandado

19/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 11:00

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 11:35

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:27

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:12

Trânsito em Julgado às partes

07/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 16:08

Juntada de Mandado

19/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2025, 09:00

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão

17/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:24

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:01

Juntada de Certidão

17/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 09:23

Expedição de Carta.

17/06/2025, 09:21

Expedição de Carta.

17/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 09:30

Julgada Procedente a Ação

16/05/2025, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 13:56

Juntada de Mandado

13/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ADILSON BARRETO - Intimação - ADV: Maria Rosângela da Silva (OAB 429595/SP), Gabriel Nadalini Carvalho (OAB 441539/SP), Melissa Labegalini de Oliveira (OAB 442447/SP) Processo 1500616-87.2023.8.26.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Fls.102: expeça-se certidão de honorários á advogada dativa. Após a devida intimação quanto a certidão de honorários, exclua-se o nome da advogada dos autos. Ciência ao M.P. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 20:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 20:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 16:41

Juntada de Mandado

07/05/2025, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 16:41

Juntada de Mandado

07/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:52

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 17:03

Evoluída a classe de 278 para 10944

16/04/2025, 11:08

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:56

Juntada de Ofício

16/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

15/04/2025, 13:23

Conclusos para decisão

20/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de Denúncia

19/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:02

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:54

Concedida a Dilação de Prazo

06/11/2024, 11:42

Conclusos para decisão

04/11/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:36

Concedida a Dilação de Prazo

07/06/2024, 08:14

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:25

Concedida a Dilação de Prazo

14/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 13:29

Despacho

•21/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:23

Termo de Audiência

•16/05/2025, 18:22

Decisão

•09/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:56

Decisão

•15/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:03

Decisão

•05/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 20:38

Decisão

•06/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:06

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:12

Despacho

•21/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:23

Termo de Audiência

•16/05/2025, 18:22

Decisão

•09/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:56

Decisão

•15/04/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:03

Decisão

•05/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 20:38

Decisão

•06/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:06

Decisão

•07/06/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:28

Decisão

•14/11/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:12