Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019165-66.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

CURTUME CUBATAO LDA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/11/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 12:57

Todas as movimentações(93)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2026, 12:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 12:46

Sentença

•17/11/2025, 08:59

05/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 09:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/11/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marlo Russo (OAB 112251/SP) Processo 0019165-66.2019.8.26.0196 - Precatório - Reqte: Curtume Cubatão Ltda - Vistos. Processo em ordem. Diante das informações de fls. 367, esclareça o (a) requerente se a pretensão encontra-se satisfeita, permitindo-se o arquivamento do cumprimento de sentença. Prazo de dez dias. No silêncio, considerar-se-á positiva a resposta. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2025, 11:46

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:21

Suspensão do Prazo

25/12/2024, 01:02

Suspensão do Prazo

05/11/2024, 22:44

Autos no Prazo

22/10/2024, 11:12

Autos no Prazo

30/06/2024, 18:57

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 01:56

Autos no Prazo

07/03/2024, 09:53

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 02:56

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 14:11

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 00:43

Autos no Prazo

15/09/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:47

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 01:11

Incidente Processual Instaurado

16/12/2021, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 19:15

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:02

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 02:19

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 03:57

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 03:08

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 18:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 15:56

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

17/01/2021, 21:44

Homologado o Cálculo

15/01/2021, 11:18

Conclusos para decisão

22/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 12:28

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 21:56

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2020, 09:09

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:53

Conclusos para despacho

15/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 20:30

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 12:30

Decisão

21/07/2020, 15:54

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 18:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2020, 12:35

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2020, 16:10

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 04:57

Expedição de Mandado.

08/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2020, 16:29

Processo Desarquivado Sem Reabertura

31/03/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 12:29

Decisão

06/03/2020, 11:24

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:50

Início da Execução Juntado

16/12/2019, 12:50

Despacho

•15/08/2025, 17:13

Despacho

•24/02/2021, 15:56

Sentença

•15/01/2021, 11:18

Despacho

•05/10/2020, 09:09

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 20:44

Decisão

•21/07/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 16:29

Decisão

•06/03/2020, 11:24