Agravo em Recurso Especial 1501268-10.2024.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ivana David

Partes do Processo

EDUARDO ARAUJO GOMES GUIMARAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS

OAB/SP 501115·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO

OAB/SP 495541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012141/2025

21/10/2025, 12:41

Protocolizada Petição 1012141/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 12:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:23

Não conhecido o recurso de EDUARDO ARAÚJO GOMES GUIMARÃES

17/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 13:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

26/09/2025, 18:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 17:50

-

•26/09/2025, 18:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 18:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 18:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 18:24

-

•26/09/2025, 18:24

-

•26/09/2025, 18:24

-

•26/09/2025, 18:23

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•26/09/2025, 18:23