Requisição de Pequeno Valor 0005357-74.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Partes do Processo

LAWTECH SERVICOS TECNICOS EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE ATIBAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA DE ALMEIDA FELIZARDO

OAB/SP 493051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/01/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 19:06

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:55

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/01/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:18

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

22/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 00:28

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

09/04/2025, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:05

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

07/04/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:37

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

07/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:54

Incidente Processual Instaurado

03/04/2025, 10:16

Despacho

•05/06/2025, 18:00

Despacho

•13/05/2025, 14:48

Despacho

•09/05/2025, 16:46

Decisão

•07/04/2025, 13:36

Sentença

•03/04/2025, 10:16