Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001960-70.2025.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 116.451,89

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Partes do Processo

OLAVO MOSCHETTA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATHIA KLEY SCHEER

OAB/SP 109170·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:06

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 13:05

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 12:45

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:37

Todas as movimentações(24)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:06

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 13:05

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 17:10

Decisão

•09/05/2025, 16:56

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 12:45

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP) Processo 0001960-70.2025.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Olavo Moschetta - Vistos. O presente Cumprimento de Sentença se processará nos termos da Lei 12.153/09 e Provimento 2203/2014 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se, no que couber, o art. 52 da Lei 9099/95. Após o regular processamento e condenação da Fazenda Pública, apurou a parte credora (art. 534, CPC) que o valor devido é de R$ 116.451,89 - CENTO E DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS, conforme planilha nos autos. Isto posto, nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se querendo, apresentar Embargos à Execução. Anoto que o prazo para apresentar manifestação, será computado de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E. Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, (DJE de 21/03/18, p. 7/8, edição 2540) e nos termos do artigo 12-A da Lei 9.099/95. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 17:01