Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001944-19.2025.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.583,68

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Atibaia

Partes do Processo

DAVI CARDINALLI MANTOVANINNI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO MARCOS PERRELLI

OAB/SP 85559·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

05/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:22

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:45

Incidente Processual Instaurado

03/06/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:10

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:50

Despacho

•30/07/2025, 17:51

05/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:22

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:45

Incidente Processual Instaurado

03/06/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Marcos Perrelli (OAB 85559/SP) Processo 0001944-19.2025.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Davi Cardinalli Mantovaninni - Vistos. O presente Cumprimento de Sentença se processará nos termos da Lei 12.153/09 e Provimento 2203/2014 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se, no que couber, o art. 52 da Lei 9099/95. Após o regular processamento e condenação da Fazenda Pública, apurou a parte credora (art. 534, CPC) que o valor devido é de R$ 34.583,68 - TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E TRES REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS, conforme planilha nos autos. Isto posto, nos termos do artigo 535, do CPC, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, se querendo, apresentar Embargos à Execução. Anoto que o prazo para apresentar manifestação, será computado de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E. Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, (DJE de 21/03/18, p. 7/8, edição 2540) e nos termos do artigo 12-A da Lei 9.099/95. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 13:31

Decisão

•28/05/2025, 17:10

Decisão

•09/05/2025, 16:56