DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/10/2011
Valor da Causa
R$ 513.388,83
Órgão julgador
03 Cumulativa de Valinhos
Partes do Processo
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
CNPJ
Autor
E.R. AZEVEDO AGRICOLA E PARTICIPACOES S.A.
CNPJ
Reu
FABIA SALLES ANNUNZIATA
CPF
Reu
IDA REGINA GUIMARAES AMDROSO MARQUES
CPF
Reu
CARLOS EDUARDO SANTOS SALA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI
OAB/SP 238160·CPF·Representa: Autor
JACK IZUMI OKADA
OAB/SP 90393·CPF·Representa: Réu
RAFAEL AGOSTINELLI MENDES
OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu
GUILHERME SANTOS HANNA
CPF·Representa: Réu
PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO
OAB/SP 330340·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 23:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2026, 22:21
Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:53
Conclusos para despacho
17/03/2026, 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2025, 12:25
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 16:20
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 16:20
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 16:17
Documentos
Decisão
•31/03/2026, 22:21
Decisão
•21/08/2025, 13:32
31/03/2026, 23:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2026, 22:21
Conclusos para decisão
31/03/2026, 11:53
Conclusos para despacho
17/03/2026, 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2025, 12:25
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 16:20
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 16:20
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 05:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/08/2025, 13:32
Conclusos para despacho
25/06/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), João Paulo Braghette Rocha (OAB 303619/SP), Maria Luiza Pallandi Tambaschia (OAB 296504/SP), Guilherme Monte Ablas Stanislau de Mendonça (OAB 292602/SP), Eudes Mochiutti (OAB 268751/SP), Jack Izumi Okada (OAB 90393/SP), Cicero Mascaro Vieira (OAB 143525/SP), Patricia Aparecida Ferreira Esteves (OAB 253410/SP), Márcia Batista Martins Ceroni (OAB 238160/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Rodrigo Marino Toffoli (OAB 210399/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Guztavo Henrique Zuccato (OAB 162456/SP) Processo 0006870-71.2011.8.26.0650 - Desapropriação - Reqte: Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Reqdo: Estancia Valinhos Ltda Epp, Espólio de Dulce Helena Baroni di Castro Prado, Jander Mascarenhas Marques, Cosan Combustiveis e Lubrificantes Sa, e R Azevedo Agricola e Particapações Sa, Fabia Salles Annunziata, Ida Regina Guimaraes Amdroso Marques, Raízen S.A. - *À parte autora, comprovar o depósito dos honorários periciais.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025, 14:29
Juntada de Outros documentos
09/05/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025, 22:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 12:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/04/2025, 11:58
Conclusos para despacho
03/04/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025, 22:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 05:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2025, 13:26
Conclusos para decisão
06/03/2025, 11:29
Conclusos para despacho
06/03/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 18:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024, 23:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 05:44
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 18:55
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 13:49
Juntada de Outros documentos
13/09/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 23:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 00:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024, 14:27
Conclusos para decisão
12/03/2024, 08:25
Conclusos para despacho
01/02/2024, 10:32
Juntada de Petição de Contestação
23/10/2023, 22:26
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023, 05:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023, 12:59
Juntada de Outros documentos
30/09/2023, 12:52
Juntada de Outros documentos
12/09/2023, 16:47
Expedição de Ofício.
28/08/2023, 23:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023, 14:50
Juntada de Outros documentos
02/07/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
28/06/2023, 18:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023, 10:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023, 19:00
Expedição de Carta.
27/01/2023, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022, 00:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/09/2022, 21:05
Conclusos para despacho
30/08/2022, 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 18:29
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/07/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 15:37
Recebidos os Autos do Advogado
19/05/2022, 12:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/05/2022, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022, 12:38
Decisão
08/04/2022, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021, 10:23
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
03/09/2021, 17:40
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021, 10:29
Ato ordinatório
05/07/2021, 15:22
Expedição de Alvará.
05/07/2021, 15:17
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021, 11:28
Decisão
26/01/2021, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020, 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020, 13:11
Decisão
27/02/2020, 16:49
Juntada de Outros documentos
31/01/2020, 09:25
Expedição de Outros documentos.
13/01/2020, 15:37
Decisão
18/12/2019, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 14:38
Juntada de Outros documentos
05/11/2019, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019, 13:16
Ato ordinatório
25/10/2019, 11:41
Expedição de Outros documentos.
25/10/2019, 11:23
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 15:55
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 15:54
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019, 09:01
Decisão
06/09/2019, 10:08
Recebidos os Autos da Conclusão
06/09/2019, 10:03
Conclusos para decisão
26/06/2019, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 14:03
Desentranhado o Documento
04/02/2019, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019, 09:36
Ato ordinatório
18/01/2019, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019, 11:17
Ato ordinatório
18/12/2018, 18:36
Recebidos os Autos da Conclusão
12/12/2018, 17:34
Decisão
12/12/2018, 11:44
Conclusos para decisão
28/11/2018, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2018, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2018, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2018, 09:11
Decisão
06/07/2018, 08:15
Expedição de Certidão.
12/03/2018, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018, 13:28
Decisão
29/01/2018, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2017, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017, 09:11
Expedição de Certidão.
23/11/2017, 16:13
Proferido Despacho
21/09/2017, 14:07
Recebidos os Autos da Conclusão
21/09/2017, 14:07
Conclusos para decisão
18/09/2017, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017, 17:52
Juntada de Outros documentos
11/07/2017, 11:44
Juntada de Carta precatória
11/07/2017, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2017, 09:58
Expedição de Certidão.
07/06/2017, 14:15
Expedição de Certidão.
05/06/2017, 16:46
Determinada Requisição de Informações
18/05/2017, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2017, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2017, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017, 09:47
Ato ordinatório
03/04/2017, 15:11
Expedição de Carta precatória.
03/04/2017, 15:02
Expedição de Certidão.
30/03/2017, 15:53
Expedição de Certidão.
30/03/2017, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
11/11/2016, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2016, 10:45
Ato ordinatório
19/10/2016, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2016, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2016, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2016, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2016, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2016, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2016, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2016, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2016, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2016, 11:15
Expedição de Certidão.
13/06/2016, 12:47
Expedição de Certidão.
06/06/2016, 17:48
Expedição de Certidão.
03/06/2016, 16:55
Juntada de Carta precatória
03/06/2016, 16:48
Determinada Requisição de Informações
11/05/2016, 11:53
Expedição de Certidão.
12/04/2016, 13:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/01/2016, 14:04
Recebidos os Autos da Conclusão
11/01/2016, 09:50
Conclusos para decisão
15/12/2015, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2015, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2015, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2015, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2015, 09:47
Ato ordinatório
25/06/2015, 15:46
Juntada de Ofício
22/06/2015, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2015, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2015, 09:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2015, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2015, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2015, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2015, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2015, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2015, 13:52
Ato ordinatório
30/01/2015, 15:37
Expedição de Carta precatória.
30/01/2015, 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2015, 09:51
Expedição de Certidão.
23/01/2015, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014, 13:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2014, 09:43
Recebidos os Autos da Conclusão
07/10/2014, 09:42
Conclusos para decisão
30/09/2014, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2014, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2014, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2014, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2014, 11:04
Ato ordinatório
31/07/2014, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2014, 13:18
Juntada de Petição de Contestação
28/04/2014, 12:42
Juntada de Petição de Réplica
28/03/2014, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2014, 09:51
Expedição de Certidão.
29/01/2014, 15:38
Recebidos os Autos da Conclusão
08/01/2014, 17:23
Decisão
08/01/2014, 15:10
Conclusos para despacho
25/11/2013, 16:53
Juntada de Outros documentos
25/11/2013, 16:49
Juntada de Petição de Contestação
04/11/2013, 13:16
Juntada de Petição de Contestação
01/11/2013, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2013, 15:46
Juntada de Petição de Contestação
23/09/2013, 15:42
Juntada de Carta precatória
10/07/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2013, 00:00
Juntada de Carta precatória
13/06/2013, 00:00
Juntada de Carta precatória
13/06/2013, 00:00
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
13/06/2013, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
09/04/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual
09/04/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2013, 00:00
Aguardando Prazo
04/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2013, 00:00
Aguardando Digitação
28/01/2013, 00:00
Aguardando Digitação
28/01/2013, 00:00
Aguardando Prazo
28/01/2013, 00:00
Aguardando Digitação
25/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/01/2013, 00:00
Aguardando Digitação
18/01/2013, 00:00
Aguardando Digitação
17/12/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/12/2012, 00:00
Aguardando Digitação
12/12/2012, 00:00
Aguardando Providências
12/12/2012, 00:00
Despacho Proferido
11/12/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2012, 00:00
Aguardando Providências
14/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/11/2012, 00:00
Aguardando Providências
08/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2012, 00:00
Aguardando Providências
29/10/2012, 00:00
Despacho Proferido
23/10/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
23/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
20/09/2012, 00:00
Aguardando Digitação
17/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
06/09/2012, 00:00
Aguardando Publicação
06/09/2012, 00:00
Aguardando Digitação
06/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2012, 00:00
Despacho Proferido
03/09/2012, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
31/07/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
26/07/2012, 00:00
Aguardando Prazo
26/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/07/2012, 00:00
Despacho Proferido
25/07/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
29/06/2012, 00:00
Aguardando Prazo
29/06/2012, 00:00
Aguardando Digitação
20/06/2012, 00:00
Aguardando Digitação
17/04/2012, 00:00
Despacho Proferido
10/04/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
03/04/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
14/03/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
06/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2012, 00:00
Aguardando Publicação
02/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/03/2012, 00:00
Despacho Proferido
27/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/02/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2012, 00:00
Aguardando Digitação
10/02/2012, 00:00
Aguardando Digitação
09/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/02/2012, 00:00
Aguardando Prazo
07/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino