Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001618-92.2024.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2001
Valor da Causa
R$ 247.654,65
Órgão julgador
01 Cumulativa de Orlandia
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Partes do Processo
BRUNA MOTA BALDINE SCARELI
Autor
ESPOLIO DE JOSE LUIZ SCARELI, REPRESENTADO POR APARECIDA GASPARETTO SCARELI
CPF
306.***.***-53
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Autor
PEDRO DANIEL PENHA SARTI
CPF
031.***.***-16
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Autor
RODRIGO LUIS SCARELI
CPF
251.***.***-42
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Autor
MARIA ROSEMARY SCARELI DE OLIVEIRA
CPF
058.***.***-81
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Autor
Advogados / Representantes
VINICIUS BUGALHO
OAB/SP 137157
·
CPF
149.***.***-50
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·
Representa: Autor
PATRICIA ULSON ZAPPA LODI
OAB/SP 150264
·
CPF
153.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
VANDERLEI ANIBAL JUNIOR
OAB/SP 243805
·
CPF
304.***.***-28
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·
Representa: Réu
MAURO DONISETE DE SOUZA
OAB/SP 74947
·
CPF
002.***.***-89
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·
Representa: Réu
SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
OAB/SP 300732
·
CPF
296.***.***-77
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Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
BRUNA MOTA BALDINE SCARELI
Autor
ESPOLIO DE JOSE LUIZ SCARELI, REPRESENTADO POR APARECIDA GASPARETTO SCARELI
CPF
306.***.***-53
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Autor
PEDRO DANIEL PENHA SARTI
CPF
031.***.***-16
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Movimentações
Incidente Processual Instaurado
04/05/2026, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 03:17
·
Representa: Réu
Autor
RODRIGO LUIS SCARELI
CPF
251.***.***-42
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Autor
MARIA ROSEMARY SCARELI DE OLIVEIRA
CPF
058.***.***-81
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Autor
CHARLES APARECIDO DE OLIVEIRA
CPF
041.***.***-47
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Autor
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
CNPJ
43.***.***.0001-02
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Reu
MARLENE DE OLIVEIRA
CPF
029.***.***-76
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TERCEIRO
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 10:52
Suspensão do Prazo
10/12/2025, 00:27
Suspensão do Prazo
01/12/2025, 23:00
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2025, 15:19
Suspensão do Prazo
14/10/2025, 21:49
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 15:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2025, 14:35
Conclusos para decisão
25/09/2025, 10:31
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 10:20
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Incidente Processual Instaurado
04/05/2026, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 03:17
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 10:52
Suspensão do Prazo
10/12/2025, 00:27
Suspensão do Prazo
01/12/2025, 23:00
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 18:32
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2025, 15:19
Suspensão do Prazo
14/10/2025, 21:49
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2025, 03:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2025, 15:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/09/2025, 14:35
Conclusos para decisão
25/09/2025, 10:31
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 10:20
Conclusos para despacho
19/09/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 08:54
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 14:08
Incidente Processual Instaurado
23/07/2025, 15:30
Incidente Processual Instaurado
23/07/2025, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025, 14:44
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2025, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 21:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP), Vanderlei Anibal Junior (OAB 243805/SP), Mauro Donisete de Souza (OAB 74947/SP), Samuel Bertolino dos Santos (OAB 300732/SP) Processo 0001618-92.2024.8.26.0404 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Rodrigo Luis Scareli, Maria Rosemary Scareli de Oliveira, Espólio de José Luiz Scareli, representado por APARECIDA GASPARETTO SCARELI - Exectdo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. 1. Intimada a parte executada não impugnou o cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente. Assim, HOMOLOGO os cálculos de fl. 03 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão (30 dias). 3. Após, certifique-se o trânsito. 4. Certificando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para providenciar à instauração do RPV ou precatório eletrônico, no prazo de 10 dias. 5. Cumpridos itens anteriores, aguarde-se o pagamento do RPV (90 dias) ou se precatório (dezembro do orçamento seguinte). 6. Intime-se a Fazenda Pública, via portal a respeito desta decisão homologatória e aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se.
13/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:51
Homologado o Cálculo
09/05/2025, 14:30
Conclusos para decisão
09/05/2025, 12:37
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025, 01:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/04/2025, 14:12
Conclusos para decisão
30/04/2025, 12:39
Conclusos para despacho
29/04/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
19/04/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 09:23
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 10:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2025, 09:35
Conclusos para decisão
04/04/2025, 16:56
Conclusos para despacho
03/04/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 15:44
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 06:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 13:54
Conclusos para decisão
11/03/2025, 14:56
Conclusos para despacho
10/03/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 23:05
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 16:04
Expedição de Mandado.
07/02/2025, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 01:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/02/2025, 15:03
Conclusos para decisão
05/02/2025, 16:32
Conclusos para despacho
04/02/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 17:53
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/01/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 10:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2025, 09:22
Conclusos para decisão
18/12/2024, 11:29
Conclusos para despacho
17/12/2024, 14:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/12/2024, 14:20
Documentos
Ato Ordinatório
•
06/11/2025, 15:19
Despacho
•
25/09/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 16:39
Decisão
•
09/05/2025, 14:30
Despacho
•
30/04/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 10:42
Despacho
•
08/04/2025, 09:35
Despacho
•
12/03/2025, 13:54
Decisão
•
06/02/2025, 15:03
Despacho
•
10/01/2025, 09:22