Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001618-92.2024.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2001

Valor da Causa

R$ 247.654,65

Órgão julgador

01 Cumulativa de Orlandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Orlandia 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Orlandia 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Orlandia

Partes do Processo

BRUNA MOTA BALDINE SCARELI

Autor

ESPOLIO DE JOSE LUIZ SCARELI, REPRESENTADO POR APARECIDA GASPARETTO SCARELI

CPF

Autor

PEDRO DANIEL PENHA SARTI

CPF

Autor

RODRIGO LUIS SCARELI

CPF

Autor

MARIA ROSEMARY SCARELI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VINÍCIUS BUGALHO

OAB/SP 137157·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ULSON ZAPPA LODI

OAB/SP 150264·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR

OAB/SP 243805·CPF·Representa: Réu

MAURO DONISETE DE SOUZA

OAB/SP 74947·CPF·Representa: Réu

SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS

OAB/SP 300732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BRUNA MOTA BALDINE SCARELI

Autor

ESPOLIO DE JOSE LUIZ SCARELI, REPRESENTADO POR APARECIDA GASPARETTO SCARELI

CPF

Autor

PEDRO DANIEL PENHA SARTI

CPF

Autor

RODRIGO LUIS SCARELI

CPF

Autor

MARIA ROSEMARY SCARELI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CHARLES APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

MARLENE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

04/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:52

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:27

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 10:20

Todas as movimentações(69)

Incidente Processual Instaurado

04/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 03:17

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:52

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:27

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 23:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:19

Despacho

•25/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 10:20

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:08

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 15:30

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 14:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/07/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB 150264/SP), Vanderlei Anibal Junior (OAB 243805/SP), Mauro Donisete de Souza (OAB 74947/SP), Samuel Bertolino dos Santos (OAB 300732/SP) Processo 0001618-92.2024.8.26.0404 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Rodrigo Luis Scareli, Maria Rosemary Scareli de Oliveira, Espólio de José Luiz Scareli, representado por APARECIDA GASPARETTO SCARELI - Exectdo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. 1. Intimada a parte executada não impugnou o cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente. Assim, HOMOLOGO os cálculos de fl. 03 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão (30 dias). 3. Após, certifique-se o trânsito. 4. Certificando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para providenciar à instauração do RPV ou precatório eletrônico, no prazo de 10 dias. 5. Cumpridos itens anteriores, aguarde-se o pagamento do RPV (90 dias) ou se precatório (dezembro do orçamento seguinte). 6. Intime-se a Fazenda Pública, via portal a respeito desta decisão homologatória e aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:51

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 09:35

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão

11/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:32

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:53

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

13/01/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 09:22

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:29

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:39

Decisão

•09/05/2025, 14:30

Despacho

•30/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:42

Despacho

•08/04/2025, 09:35

Despacho

•12/03/2025, 13:54

Decisão

•06/02/2025, 15:03

Despacho

•10/01/2025, 09:22