Execução Fiscal 1501785-54.2016.8.26.0650 - TJSP

Execução Fiscal 1501785-54.2016.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Palhares de Andrade (OAB 158392/SP), Carla Mestriner Luvezuto (OAB 283174/SP) Processo 1501785-54.2016.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Vistos. Determino a SUSPENSÃO desta execução pelo prazo do acordo, em virtude do parcelamento da dívida, conforme requerido. Transcorrido o prazo do acordo, ou em caso de rompimento, a parte exequente deverá se manifestar em 30 dias com prosseguimento eficaz. No silêncio, ou em caso de novo pedido de suspensão ou sobrestamento, fica desde já determinada a suspensão nos termos da Lei nº 6.830/80, artigo 40, e parágrafos, independentemente de nova intimação, encaminhando-se os autos ao arquivo e aguardando-se provocação, desde que não haja penhora efetivada. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 17:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/05/2025, 17:25

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 15:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

05/05/2025, 15:20

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

13/02/2025, 10:16

Mandado Expedido

05/11/2024, 15:17

Pedido de Penhora Juntado

27/06/2024, 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/06/2024, 04:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

10/06/2024, 12:48

Bacen Jud Positivo Juntado

29/04/2024, 11:20

Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado

09/02/2024, 10:07

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:48

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para Despacho

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

Mandado Expedido

Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

Bacen Jud Positivo Juntado

Pedido de Penhora de Saldo Credor Juntado

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