Execução Fiscal 1509581-35.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 282.709,45

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

M V SISTEMAS DE ALINHAMENTO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA MARIANO BICEGO

OAB/SP 281499·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE LIMA

OAB/SP 395227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

19/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:02

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 03:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 03:07

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(117)

Bloqueio/penhora on line

19/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:02

Conclusos para despacho

04/05/2026, 19:19

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:08

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 03:07

Decisão

•10/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 04:05

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 03:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 03:07

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica Mariano Bicego (OAB 281499/SP), Luiz Antonio de Lima (OAB 395227/SP) Processo 1509581-35.2019.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: M V Sistemas de Alinhamento Ltda Me - Vistos. I. Indefiro o pedido da parte exequente, para ser decretada a indisponibilidade de bens da parte executada no presente momento, haja vista que, consultados os autos, nele não se verificam preenchidos os requisitos cumulativos previstos no Tema de Recurso Repetitivo n. 714 e na Súmula n. 560, ambos do E. Superior Tribunal de Justiça, em especial a não localização de bens penhoráveis (fls. 175), daí não estar configurada a hipótese prevista no artigo 185-A, CTN. II. Diga a parte exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, pena de arquivamento. Oportunamente, conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:06

Processo Suspenso por 1 ano

13/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 22:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 22:07

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

13/08/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 11:14

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:40

Protocolo Juntado

26/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:36

Bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão

13/09/2023, 14:09

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:54

Bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 06:13

Conclusos para decisão

11/05/2023, 07:21

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 04:12

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/03/2023, 17:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 09:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/04/2022, 08:42

Conclusos para decisão

07/02/2022, 19:52

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 14:44

Proferido Despacho

14/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:50

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 09:19

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 03:01

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:29

Ato ordinatório

11/03/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2021, 18:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/08/2020, 07:25

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:54

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 18:42

Juntada de Outros documentos

26/12/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 17:39

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

12/12/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 17:34

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 00:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

09/10/2019, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2019, 15:12

Conclusos para despacho

30/07/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 16:28

Decisão

•13/12/2024, 18:06

Despacho

•30/10/2024, 16:49

Decisão

•17/09/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:55

Despacho

•21/06/2024, 11:14

Decisão

•13/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:57

Decisão

•19/05/2023, 06:13

Decisão

•04/04/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:21

Sentença

•08/04/2022, 08:42

Despacho

•14/06/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/04/2026, 03:07

Decisão

•10/05/2025, 12:10

Decisão

•13/12/2024, 18:06

Despacho

•30/10/2024, 16:49

Decisão

•17/09/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:55

Despacho

•21/06/2024, 11:14

Decisão

•13/09/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:57

Decisão

•19/05/2023, 06:13

Decisão

•04/04/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:21

Sentença

•08/04/2022, 08:42

Despacho

•14/06/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 17:39

Despacho

•02/08/2019, 15:12