Execução Fiscal 1001608-60.2020.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.365,77

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

JOSE BALTAZAR

CPF

Reu

DIRCE CAMILLO DO PRADO BALTAZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE NOGUEIRA CAPATO

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:41

Documento Juntado

14/05/2025, 11:51

Protocolo Juntado

14/05/2025, 11:19

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1001608-60.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 137/141. Após, ao arquivo definitivo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:41

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

13/02/2025, 13:32

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:01

Remetido ao DJE

12/02/2025, 00:57

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 15:41

Documento Juntado

14/05/2025, 11:51

Protocolo Juntado

14/05/2025, 11:19

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:28

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 14:41

Despacho

•11/02/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1001608-60.2020.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 137/141. Após, ao arquivo definitivo. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 01:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:41

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

13/02/2025, 13:32

Certidão de Cartório Expedida

13/02/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:01

Remetido ao DJE

12/02/2025, 00:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 14:29

Conclusos para Despacho

10/02/2025, 16:57

Certidão de Cartório Expedida

10/02/2025, 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:00

Remetido ao DJE

26/11/2024, 05:53

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:54

Certidão de Cartório Expedida

25/11/2024, 14:50

Apelação/Razões Juntada

25/11/2024, 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:19

Remetido ao DJE

14/10/2024, 09:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

14/10/2024, 08:57

Conclusos para Sentença

11/10/2024, 16:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/10/2024, 15:36

Arquivado Provisoriamente

30/09/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 02:13

Remetido ao DJE

29/09/2022, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2022, 18:17

Conclusos para Decisão

28/09/2022, 09:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/09/2022, 09:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/09/2022, 09:50

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

27/09/2022, 16:42

Mandado Expedido

03/08/2022, 11:45

Mandado Expedido

03/08/2022, 11:42

Petição Juntada

19/07/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 02:04

Remetido ao DJE

06/06/2022, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2022, 15:51

AR Negativo Juntado - Não Procurado

19/05/2022, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado

18/05/2022, 00:00

Carta de Intimação Expedida

19/04/2022, 23:05

Carta de Intimação Expedida

19/04/2022, 23:04

Petição Juntada

23/03/2022, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:31

Remetido ao DJE

24/02/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 09:40

Mandado Expedido

24/02/2022, 09:34

Petição Juntada

22/02/2022, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 02:12

Remetido ao DJE

11/01/2022, 01:33

Decisão

10/01/2022, 15:48

Conclusos para Despacho

10/01/2022, 15:38

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/12/2021, 09:37

Pedido de Penhora Juntado

17/12/2021, 08:42

Arquivado Provisoriamente

09/12/2021, 16:25

Certidão de Cartório Expedida

09/12/2021, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 19:09

Remetido ao DJE

18/11/2021, 12:36

Proferido Despacho

18/11/2021, 10:34

Conclusos para Despacho

17/11/2021, 23:17

Certidão de Cartório Expedida

17/11/2021, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 15:41

Remetido ao DJE

22/10/2021, 13:54

Proferido Despacho

18/10/2021, 17:12

Conclusos para Despacho

18/10/2021, 17:01

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

18/10/2021, 11:15

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 12:44

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 14:28

Remetido ao DJE

24/09/2021, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2021, 10:36

Documento Juntado

22/09/2021, 16:42

Protocolo Juntado

09/09/2021, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 10:35

Remetido ao DJE

27/08/2021, 11:15

Proferido Despacho

23/08/2021, 09:46

Conclusos para Despacho

23/08/2021, 08:28

Certidão de Cartório Expedida

23/08/2021, 08:27

Petição Juntada

21/08/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 12:33

Remetido ao DJE

13/08/2021, 14:29

Proferido Despacho

11/08/2021, 11:13

Conclusos para Despacho

11/08/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 13:16

Remetido ao DJE

11/06/2021, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2021, 13:57

Ofício Juntado

26/05/2021, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 13:46

Remetido ao DJE

20/05/2021, 09:52

Proferido Despacho

18/05/2021, 08:25

Conclusos para Despacho

17/05/2021, 22:35

Petição Juntada

17/05/2021, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 11:01

Remetido ao DJE

30/04/2021, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2021, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 13:12

Remetido ao DJE

23/04/2021, 12:59

Proferido Despacho

22/04/2021, 14:11

Conclusos para Despacho

22/04/2021, 13:56

Petição Juntada

21/04/2021, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 15:43

Remetido ao DJE

26/03/2021, 14:15

Remetido ao DJE

26/03/2021, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2021, 10:58

Ordem de Serviço Juntada

25/03/2021, 10:23

Ordem de Serviço Juntada

25/03/2021, 10:23

Proferido Despacho

23/03/2021, 10:45

Conclusos para Despacho

23/03/2021, 10:10

Petição Juntada

23/03/2021, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 16:09

Remetido ao DJE

12/03/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2021, 14:50

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

10/03/2021, 14:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/03/2021, 14:49

Bloqueio/penhora on line

24/02/2021, 12:58

Conclusos para Decisão

24/02/2021, 10:10

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

23/02/2021, 23:06

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:53

Remetido ao DJE

05/02/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2021, 14:51

Certidão de Cartório Expedida

03/02/2021, 13:56

AR Positivo Juntado

30/12/2020, 00:00

AR Positivo Juntado

30/12/2020, 00:00

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 04:33

Carta de Citação Expedida

16/12/2020, 12:21

Carta de Citação Expedida

16/12/2020, 12:21

Petição Juntada

15/12/2020, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2020, 08:32

Remetido ao DJE

11/11/2020, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 11:50

Petição Juntada

09/11/2020, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 13:29

Remetido ao DJE

26/10/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2020, 20:21

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

15/10/2020, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 11:37

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

14/09/2020, 10:53

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

14/09/2020, 10:53

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

14/09/2020, 10:53

Resposta de Verificação de Endereço Juntado

14/09/2020, 10:53

Remetido ao DJE

11/09/2020, 14:20

Proferido Despacho

09/09/2020, 13:14

Conclusos para Despacho

09/09/2020, 10:54

Petição Juntada

09/09/2020, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 11:31

Remetido ao DJE

27/08/2020, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2020, 14:23

AR Negativo Juntado - Não Procurado

14/08/2020, 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado

14/08/2020, 00:00

Carta de Citação Expedida

03/08/2020, 21:06

Carta de Citação Expedida

03/08/2020, 21:05

Petição Juntada

03/08/2020, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 14:10

Remetido ao DJE

17/07/2020, 07:01

Recebida a Petição Inicial

14/07/2020, 09:22

Conclusos para Decisão

10/07/2020, 13:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/07/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:50

Sentença

•14/10/2024, 08:57

Decisão

•28/09/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:40

Decisão

•10/01/2022, 15:48

Despacho

•18/11/2021, 10:34

Despacho

•18/10/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:36

Despacho

•23/08/2021, 09:46

Despacho

•11/08/2021, 11:13

Todos os documentos(29)

Despacho

•09/05/2025, 14:41

Despacho

•11/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:50

Sentença

•14/10/2024, 08:57

Decisão

•28/09/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:40

Decisão

•10/01/2022, 15:48

Despacho

•18/11/2021, 10:34

Despacho

•18/10/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:36

Despacho

•23/08/2021, 09:46

Despacho

•11/08/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:57

Despacho

•18/05/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 00:48

Despacho

•22/04/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 10:58

Despacho

•23/03/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 14:50

Decisão

•24/02/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 20:21

Despacho

•09/09/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 14:23

Decisão

•14/07/2020, 09:22