Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000033-87.2023.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Cruzeiro

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO FRANCA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 22:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

17/05/2024, 08:41

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:27

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

06/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 22:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 12:02

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

17/05/2024, 08:41

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 23:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 01:58

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 00:04

Determinada Requisição de Informações

13/03/2024, 16:42

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Santos Costa (OAB 326266/SP) Processo 1000033-87.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Franca - VISTOS. Fls. 199: Á serventia para as providências necessárias para o levantamento pretendido. Após, arquivem-se os autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 23:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 23:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 00:02

Julgado improcedente o pedido

28/07/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 09:02

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 22:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 09:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/04/2023, 06:42

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 10:22

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 23:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 22:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:00

Classe retificada de 436 para 14695

09/01/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:34

Despacho

•13/03/2024, 16:42

Despacho

•30/08/2023, 16:59

Despacho

•28/08/2023, 14:02

Despacho

•24/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:05

Sentença

•28/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:17

Despacho

•26/04/2023, 06:42

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:56

Decisão

•11/01/2023, 15:11