Execução da Pena 7000186-89.2008.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

CAUE SACOMANDI CONTRERA

OAB/SP 347625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:45

Todas as movimentações(329)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 15:02

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 13:31

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 13:06

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:22

Homologado o Cálculo

03/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 10:41

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:04

Decisão Determinação

28/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Claudio Ferreira de Oliveira - Intimação - ADV: Maria Rosana Terra Bernini (OAB 361190/SP) Processo 7000186-89.2008.8.26.0270 - Execução da Pena - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto com base no Decreto nº 11.846/2023 por ausência de requisito objetivo e, com fundamento nos artigos 3º e 9º, parágrafo único, do aludido Decreto, COMUTO as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado Claudio Ferreira de Oliveira, atualmente custodiado na Penitenciária de Florínea, excluindo-se as penas correspondentes às condenações inexistentes ao tempo da edição do decreto, bem como àquelas relativas aos delitos impeditivos, e, como consequência, determino a REDUÇÃO em 1/4 (um quarto).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:50

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:34

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:55

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:11

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:49

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:05

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:47

Decisão

29/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

21/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

15/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

10/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2017, 00:00

Proferido Despacho

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 00:00

Proferido Despacho

03/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

03/04/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

06/03/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

23/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

23/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2017, 00:00

Proferido Despacho

13/12/2016, 00:00

Proferido Despacho

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

02/12/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2016, 00:00

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

25/10/2016, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

23/09/2016, 00:00

Decisão

23/09/2016, 00:00

Decisão

23/09/2016, 00:00

Decisão

23/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 00:00

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/08/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/10/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

17/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/09/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2011, 00:00

Outros

15/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/08/2011, 00:00

Outros

21/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2010, 00:00

Outros

27/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

21/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/04/2010, 00:00

Outros

07/04/2010, 00:00

Outros

30/03/2010, 00:00

Outros

25/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2010, 00:00

Outros

22/03/2010, 00:00

Outros

15/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/01/2010, 00:00

Outros

17/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2009, 00:00

Outros

06/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/03/2009, 00:00

Outros

06/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2008, 00:00

Outros

07/05/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

06/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:55

Despacho

•11/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:06

Decisão

•11/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:12

Decisão

•03/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 11:28

Despacho

•30/07/2025, 10:41

Despacho

•28/05/2025, 17:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:55

Despacho

•11/12/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:06

Decisão

•11/11/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:12

Decisão

•03/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 11:28

Despacho

•30/07/2025, 10:41

Despacho

•28/05/2025, 17:07

Despacho

•28/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 06:22

Decisão

•08/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:27

Despacho

•19/02/2025, 13:37

Despacho

•26/11/2024, 15:33