Execução da Pena 0009472-31.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAULO MARTINS SOARES DANDREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEVITON APARECIDO RAMOS

OAB/SP 266974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 16:59

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:13

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP) Processo 0009472-31.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Saulo Martins Soares DAndrea - Julgo extinta(s) a(s) pena(s) imposta(s) ao(à) sentenciado(a) Saulo Martins Soares DAndrea, cujo acompanhamento foi feito nestes autos, tendo em vista seu integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura, encaminhando-o ao IIRGD, para fins de regularização.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/05/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:36

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 16:59

Expedição de Alvará.

26/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:15

Sentença

•09/05/2025, 16:01

Ato ordinatório

26/06/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neviton Aparecido Ramos (OAB 266974/SP) Processo 0009472-31.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Saulo Martins Soares DAndrea - Julgo extinta(s) a(s) pena(s) imposta(s) ao(à) sentenciado(a) Saulo Martins Soares DAndrea, cujo acompanhamento foi feito nestes autos, tendo em vista seu integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura, encaminhando-o ao IIRGD, para fins de regularização.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/05/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 10:05

Conclusos para despacho

10/06/2024, 21:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:15

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 03:52

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:43

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 02:47

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 03:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 07:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 18:04

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2022, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2022, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2022, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2022, 16:07

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 16:15

Concedida Progressão de regime

08/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 08:49

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

28/07/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2022, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 12:29

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:28

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:04

Declarada a Remição

12/07/2022, 14:25

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:18

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:30

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:04

Decisão

31/01/2022, 20:05

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:33

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:05

Decisão

14/12/2021, 14:06

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:36

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:45

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:49

Não Concedida a Progressão de Regime

17/09/2021, 16:49

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 15:04

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 05:30

Juntada de Petição de Resposta

13/09/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2021, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:23

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 08:44

Conclusos para despacho

09/09/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:39

Concedida Progressão de regime

30/08/2021, 19:39

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

25/08/2021, 12:44

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:59

Homologado o Cálculo

29/07/2021, 18:58

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:55

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 22:11

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/07/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 15:39

Declarada a Remição

02/07/2021, 19:55

Conclusos para decisão

02/07/2021, 17:26

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2021, 18:09

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:04

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de Resposta

07/06/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2021, 19:03

Conclusos para despacho

02/06/2021, 18:46

Conclusos para despacho

02/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2021, 18:59

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:12

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:52

Decisão

04/05/2021, 12:43

Conclusos para decisão

04/05/2021, 11:36

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 18:08

Homologado o Cálculo

20/10/2020, 18:08

Conclusos para decisão

20/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 22:25

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2020, 17:52

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:32

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2020, 17:00

Conclusos para despacho

14/08/2020, 16:56

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 18:16

Decisão

28/07/2020, 16:29

Conclusos para decisão

28/07/2020, 14:36

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2020, 11:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/07/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 15:35

Homologado o Cálculo

06/05/2020, 15:35

Conclusos para decisão

06/05/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2020, 18:29

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:40

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 23:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2020, 23:44

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:39

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 17:32

Proferido Despacho

17/12/2019, 23:09

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2019, 15:55

Conclusos para despacho

04/12/2019, 18:47

Conclusos para despacho

30/11/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 15:52

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:59

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:36

Despacho

•11/06/2024, 10:05

Decisão

•12/08/2022, 16:07

Decisão

•08/08/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:53

Despacho

•01/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:50

Despacho

•19/07/2022, 12:29

Decisão

•12/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:56

Decisão

•31/01/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:42

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:15

Sentença

•09/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:36

Despacho

•11/06/2024, 10:05

Decisão

•12/08/2022, 16:07

Decisão

•08/08/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:53

Despacho

•01/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 13:50

Despacho

•19/07/2022, 12:29

Decisão

•12/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:56

Decisão

•31/01/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:42

Decisão

•14/12/2021, 14:06

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•09/12/2021, 19:30

Decisão

•17/09/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:04

Despacho

•13/09/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:54

Decisão

•30/08/2021, 19:39

Despacho

•25/08/2021, 14:24

Decisão

•29/07/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 16:10

Decisão

•02/07/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:50

Despacho

•11/06/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 15:22

Despacho

•02/06/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 17:15

Despacho

•17/05/2021, 18:59

Decisão

•04/05/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 16:55

Decisão

•20/10/2020, 18:08

Despacho

•02/10/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 10:44

Despacho

•14/08/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 10:41

Decisão

•28/07/2020, 16:29

Acórdão

•28/07/2020, 11:18

Acórdão

•28/07/2020, 11:18

Acórdão

•28/07/2020, 11:18

Acórdão

•28/07/2020, 11:18

Acórdão

•28/07/2020, 11:18

Acórdão

•28/07/2020, 11:18

Acórdão

•28/07/2020, 11:18

Acórdão

•28/07/2020, 11:18

Decisão

•06/05/2020, 15:35

Despacho

•16/03/2020, 18:29

Despacho

•03/02/2020, 23:44

Despacho

•17/12/2019, 23:09

Despacho

•06/12/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 16:23

Decisão

•14/10/2019, 12:00

Sentença

•14/10/2019, 12:00

Decisão

•14/10/2019, 12:00