Execução de Título Extrajudicial 1011749-59.2021.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011749-59.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.25.70333244-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/12/2025 15:28

15/12/2025, 15:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1689/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 05:13

Juntada

09/12/2025, 05:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1689/2025Teor do ato: Vistos. 1) Pág. 109: Indefiro, vez que a providência já foi realizada, conforme págs. 76/82. 2) Indique o exequente outros bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int.Advogados(s): José Mauro Paulino Dias (OAB 216912/SP), Érica Sampaio Martins Vieira (OAB 476864/SP)

05/12/2025, 17:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1) Pág. 109: Indefiro, vez que a providência já foi realizada, conforme págs. 76/82. 2) Indique o exequente outros bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int.

05/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.25.70224401-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/08/2025 14:03

22/08/2025, 14:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0948/2025Data da Publicação: 21/08/2025

20/08/2025, 06:06

Juntada

20/08/2025, 06:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0948/2025Teor do ato: Ao exequente: ciência da resposta do Ofício ao INSS juntada aos autos.Advogados(s): José Mauro Paulino Dias (OAB 216912/SP)

19/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao exequente: ciência da resposta do Ofício ao INSS juntada aos autos.

19/08/2025, 17:18

Juntada - SAJ

19/08/2025, 17:17

Documentos

DESPACHO

•05/12/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 17:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0225/2021Teor do ato: Vistos. 1. É do conhecimento deste juízo que o(a) exequente é Representante legal de pessoa jurídica, qual seja, JASMINOR GOMES (WORLDTRONICS), CNPJ. 18.427.830/0001-65, cujas relações comerciais são praticadas por esta. Assim, para se evitar a burla ao sistema de Juizados Especiais, necessário que se comprove que esta também é legitimada para figurar como autora no rito sumaríssimo. 2. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 confere às microempresas e empresas de pequeno porte legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis. Todavia, mister que a parte autora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico nesta(s) categoria(s). 3. Anote-se, também, que a emissão da documentação fiscal é requisito para a manutenção da condição de microempresa, em vista do disposto no art. 29, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo que eventual irregularidade opera efeitos desde o mês em que praticada (parágrafo 1º do artigo acima mencionado). Portanto, a providência é necessária para evidenciar a capacidade para propor ação perante o Juizado Especial Cível. 4. De se acrescentar o Enunciado nº 2 do II Fórum de Juizados de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP), realizado nos dias 19 e 20 de Março de 2010, pela EPM e pela Apamagis, publicado no D.J.E. de 06.04.2010: O Acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. (grifo nosso) 5. Posto isso, emende o(a) exequente a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de: A) juntar o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), da empresa credora do título que instrui o presente feito, da qual é representante legal, com a data atualizada: B) juntar nota fiscal decorrente da venda

14/04/2021, 11:24

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1. É do conhecimento deste juízo que o(a) exequente é Representante legal de pessoa jurídica, qual seja, JASMINOR GOMES (WORLDTRONICS), CNPJ. 18.427.830/0001-65, cujas relações comerciais são praticadas por esta. Assim, para se evitar a burla ao sistema de Juizados Especiais, necessário que se comprove que esta também é legitimada para figurar como autora no rito sumaríssimo. 2. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006 confere às microempresas e empresas de pequeno porte legitimidade ativa para ingressar com ações perante os Juizados Especiais Cíveis. Todavia, mister que a parte autora comprove, mediante documentação pertinente, seu enquadramento jurídico nesta(s) categoria(s). 3. Anote-se, também, que a emissão da documentação fiscal é requisito para a manutenção da condição de microempresa, em vista do disposto no art. 29, inc. II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo que eventual irregularidade opera efeitos desde o mês em que praticada (parágrafo 1º do artigo acima mencionado). Portanto, a providência é necessária para evidenciar a capacidade para propor ação perante o Juizado Especial Cível. 4. De se acrescentar o Enunciado nº 2 do II Fórum de Juizados de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP), realizado nos dias 19 e 20 de Março de 2010, pela EPM e pela Apamagis, publicado no D.J.E. de 06.04.2010: O Acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. (grifo nosso) 5. Posto isso, emende o(a) exequente a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de: A) juntar o CADESP (Inscrição Estadual do Posto Fiscal), da empresa credora do título que instrui o presente feito, da qual é representante legal, com a data atualizada: B) juntar nota fiscal decorrente da venda comercial realizada. 6. Finalmen

13/04/2021, 17:58

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.25.70333244-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/12/2025 15:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1689/2025Data da Publicação: 10/12/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1) Pág. 109: Indefiro, vez que a providência já foi realizada, conforme págs. 76/82. 2) Indique o exequente outros bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.25.70224401-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/08/2025 14:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0948/2025Data da Publicação: 21/08/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0948/2025Teor do ato: Ao exequente: ciência da resposta do Ofício ao INSS juntada aos autos.Advogados(s): José Mauro Paulino Dias (OAB 216912/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao exequente: ciência da resposta do Ofício ao INSS juntada aos autos.

Juntada - SAJ

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