Execução de Título Extrajudicial 1001468-30.2019.8.26.0288 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001468-30.2019.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO DOS SANTOS RODRIGUES 40598453881. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2026, 16:06

Decisão interlocutória

07/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/02/2026, 15:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.26.70002423-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 16:36

04/02/2026, 19:12

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2047 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2025, 19:16

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2046 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2025, 21:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0875/2025Data da Publicação: 29/09/2025

26/09/2025, 01:05

Juntada

26/09/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0875/2025Teor do ato: VISTOS. Fls. 210/211: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro. Suspendendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e não havendo provocação pela parte autora, no prazo de 5 dias, será presumido o seu integral cumprimento. Nesta hipótese, tornem os autos conclusos para extinção da execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intime-se.Advogados(s): Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP)

25/09/2025, 11:15

Homologada a Transação - VISTOS. Fls. 210/211: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro. Suspendendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e não havendo provocação pela parte autora, no prazo de 5 dias, será presumido o seu integral cumprimento. Nesta hipótese, tornem os autos conclusos para extinção da execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intime-se.

25/09/2025, 11:12

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:15

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA749165667TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Eleandro Marcelo MoraesDiligência : 09/09/2025

23/09/2025, 14:02

Juntada

23/09/2025, 14:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.25.70030337-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/09/2025 13:22

12/09/2025, 13:56

Documentos

DECISÃO

•25/09/2025, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0073/2021Teor do ato: Vistos. Embora o CPC revogado tenha optado pela impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salários, remunerações, pensões, proventos de aposentadoria etc. (artigo 649, IV), dado o caráter alimentar de tais verbas, é bem de ver que sobredita restrição fora abrandada pelo artigo 833, IV, do Novo CPC, considerando a supressão da expressão absolutamente. Nesta senda, considerando que as pessoas satisfazem as obrigações através de recursos que percebem àquele título, forçoso interpretar a regra da impenhorabilidade cum grano salis, permitindo-se a constrição judicial sobre parte dos ganhos mensais do devedor sem que, por outro lado, sejam aniquiladas as condições de uma vida condigna. Cabe sublinhar que diversas foram as tentativas de localização de bens, porém sem êxito. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.Os embargos de declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficiente fundamentação. 2.-A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendo em vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre os vencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.-Recurso Especial improvido (REsp 1285970/SP, Ministro Relator Sidnei Beneti, T3, julgado em 27/05/2014). Posto isso, defiro o pedido de constrição judicial retro f

16/06/2021, 12:50

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Embora o CPC revogado tenha optado pela impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salários, remunerações, pensões, proventos de aposentadoria etc. (artigo 649, IV), dado o caráter alimentar de tais verbas, é bem de ver que sobredita restrição fora abrandada pelo artigo 833, IV, do Novo CPC, considerando a supressão da expressão absolutamente. Nesta senda, considerando que as pessoas satisfazem as obrigações através de recursos que percebem àquele título, forçoso interpretar a regra da impenhorabilidade cum grano salis, permitindo-se a constrição judicial sobre parte dos ganhos mensais do devedor sem que, por outro lado, sejam aniquiladas as condições de uma vida condigna. Cabe sublinhar que diversas foram as tentativas de localização de bens, porém sem êxito. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE SALÁRIO. POSSIBILIDADE. 1.Os embargos de declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, tendo sido a lide dirimida com a devida e suficiente fundamentação. 2.-A regra geral da impenhorabilidade, mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, constante do art. 649, IV, do CPC, incidente na generalidade dos casos, deve ser excepcionada, no caso concreto, diante das condições fáticas bem firmadas por sentença e Acórdão na origem (Súmula 7/STJ), tendo em vista a recalcitrância patente do devedor em satisfazer o crédito, bem como o fato de o valor descontado ser módico, 10% sobre os vencimentos, e de não afetar a dignidade do devedor, quanto ao sustento próprio e de sua família. Precedentes. 3.-Recurso Especial improvido (REsp 1285970/SP, Ministro Relator Sidnei Beneti, T3, julgado em 27/05/2014). Posto isso, defiro o pedido de constrição judicial retro formulado, à razão de 10% (dez por cento

14/04/2021, 07:36

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 9.330,63, voluntariamente, isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 829 do NCPC c/c artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. 2. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da faculdade prevista no artigo 916 do NCPC, excluindo-se o trecho "acrescido de custas e honorários de advogado" em razão do supracitado artigo 55, ou seja, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. Decorrido o prazo referido no item "1", sem o efetivo pagamento ou sem o parcelamento previsto no item "2", diligencie o(a) sr(a) oficial(a) de justiça procedendo de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. 4. Consigno que após a garantia do juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) oportunamente intimado(a) da audiência de tentativa de conciliação a ser designada, ocasião em que poderá(ão) oferecer embargos, conforme artigo 52, inciso IX c/c o artigo 53 § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. 5. Caso não sejam localizados bens penhoráveis, o(a) sr(a) oficial(a) de justiça descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) devedor(a), conforme artigo 836 § 1º do NCPC. 6. Para o cumprimento da determinação supra, proceda-se, se necessário, na forma do art. 212 § 2º do NCPC e no uso de reforço policial. 7. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006)

04/06/2019, 16:50

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO DOS SANTOS RODRIGUES 40598453881. Justiça gratuita: Não requerida.

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.26.70002423-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2026 16:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2047 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2046 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0875/2025Data da Publicação: 29/09/2025

Juntada

Conclusos para despacho

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA749165667TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Eleandro Marcelo MoraesDiligência : 09/09/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.25.70030337-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/09/2025 13:22

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