Execução Fiscal 1000096-66.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.178,19

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE PIEDADE ROCHA DALIESSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:44

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:29

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:16

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 22:17

Autos no Prazo

28/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(34)

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:44

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:29

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 10:16

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 22:17

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 13:04

Decisão

•09/05/2025, 16:31

Autos no Prazo

28/05/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000096-66.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. SUSPENDO o trâmite processual, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Decorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação da exequente (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. Artur Nogueira, 08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 03:01

Juntada de Certidão

29/01/2025, 06:51

Expedição de Carta.

28/01/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 12:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/01/2025, 10:57

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:30

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:26

Decisão

•17/01/2025, 10:57