Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010937-29.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.582,57

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Franca

Partes do Processo

LABCENTER SERVICOS LABORATORIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANELISA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP 297062·CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

OAB/SP 135562·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:03

Autos no Prazo

22/10/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP) Processo 0010937-29.2024.8.26.0196 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Labcenter Serviços Laboratoriais Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca,08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

17/04/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 10:55

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:29

Todas as movimentações(20)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:33

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:03

Autos no Prazo

22/10/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:46

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 08:36

Decisão

•21/11/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP) Processo 0010937-29.2024.8.26.0196 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Labcenter Serviços Laboratoriais Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca,08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

17/04/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 10:55

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 08:36

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 22:45

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

21/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:25

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/10/2024, 16:15