Processo 0000257-68.2009.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sertaozinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 01 Criminal de Sertaozinho 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/05/2026, 11:43

Guia Eletrônica Enviada

14/05/2026, 16:23

Guia Eletrônica Rejeitada

28/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Recebido o recurso

16/04/2026, 17:52

Guia Eletrônica Enviada

16/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:39

Todas as movimentações(560)

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/05/2026, 11:43

Guia Eletrônica Enviada

14/05/2026, 16:23

Guia Eletrônica Rejeitada

28/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:52

Termo de Audiência

•09/04/2026, 11:26

17/04/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 18:02

Recebido o recurso

16/04/2026, 17:52

Guia Eletrônica Enviada

16/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:39

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 11:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

09/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:37

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

07/04/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:14

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 16:13

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 17:22

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 15:32

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:07

Conclusos para despacho

10/02/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:40

Expedição de Carta precatória.

09/02/2026, 13:31

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 12:54

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 12:53

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

07/02/2026, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 14:45

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/04/2026 09:30:00 1ª Vara Criminal.

27/11/2025, 11:44

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:27

Classe retificada de 279 para 282

05/11/2025, 13:07

Classe retificada de 279 para 282

05/11/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 14:54

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

14/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/08/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

16/06/2025, 17:43

Processo Entranhado

16/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 13:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/06/2025, 13:43

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

10/06/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 22:37

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Amadeu Barbosa Costa - Intimação - ADV: Augusto José Costa Clemente da Silva (OAB 406701/SP) Processo 0000257-68.2009.8.26.0597 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Defiro o pedido do Ministério Público, oficiando-se à autoridade policial para proceder ao concurso policial. Com o retorno da diligência, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:45

Juntada de Ofício

14/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Amadeu Barbosa Costa - Intimação - ADV: Augusto José Costa Clemente da Silva (OAB 406701/SP) Processo 0000257-68.2009.8.26.0597 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Em atendimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei n° 13.964/2019, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão. Analisando detidamente os autos, verifico que não houve alteração fática substancial, razão pela qual permanecem inalterados os fundamentos expostos na decisão que decretou a prisão preventiva do réu (fls. 225/227), ora ratificados na sua integralidade. Transcorridos 90 (noventa) dias, tornem os autos conclusos para revisão da necessidade da manutenção da custódia cautelar. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:24

Expedição de Carta precatória.

25/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:17

Pedido de Inclusão em Pauta Virtual

24/03/2025, 20:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

24/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Resposta à acusação

20/03/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:47

Decisão Determinação

19/02/2025, 13:43

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 15:55

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:51

Juntada de Ofício

27/01/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 08:58

Expedição de Carta precatória.

29/11/2024, 18:26

Suspensão do Prazo

28/11/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 14:17

Juntada de Mandado

26/11/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:08

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:02

Juntada de Mandado

25/11/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:20

Decisão Determinação

29/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:28

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 00:09

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 23:07

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 12:52

Expedição de Ofício.

06/07/2023, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:36

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:21

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 17:21

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 18:26

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:09

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 17:28

Juntada de Ofício

28/04/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 07:57

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:03

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 04:18

Juntada de Mandado

22/11/2021, 14:32

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 05:47

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:57

Proferido Despacho

07/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:41

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 05:39

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 23:13

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

02/09/2020, 13:17

Conclusos para despacho

01/09/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2020, 09:57

Juntada de Ofício

13/08/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 09:54

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 11:17

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 03:15

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 20:33

Expedição de Ofício.

15/06/2020, 17:18

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

10/06/2020, 15:28

Conclusos para decisão

09/06/2020, 18:52

Conclusos para despacho

09/06/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 12:49

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 14:51

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 14:50

Decisão

02/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 20:51

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 12:36

Expedição de Ofício.

03/04/2020, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2020, 18:43

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 14:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 11:53

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 03:31

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 11:36

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 22:54

Suspensão do Prazo

23/02/2019, 01:22

Suspensão do Prazo

12/02/2019, 02:16

Expedição de Ofício.

10/01/2019, 12:27

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

08/01/2019, 17:29

Conclusos para decisão

08/01/2019, 16:44

Conclusos para despacho

19/12/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 15:36

Juntada de Carta precatória

27/11/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:29

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:28

Juntada de Carta precatória

05/11/2018, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 16:21

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 13:01

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 13:01

Expedição de Carta precatória.

03/09/2018, 12:23

Expedição de Carta precatória.

03/09/2018, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 12:30

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 13:47

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 21:22

Decisão

18/01/2018, 18:20

Conclusos para decisão

18/01/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 18:21

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2017, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2017, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 13:26

Expedição de Mandado.

26/10/2017, 10:55

Expedição de Ofício.

26/10/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 12:53

Decretada a prisão preventiva

27/09/2017, 12:23

Conclusos para decisão

22/09/2017, 12:40

Juntada de Petição de Denúncia

21/09/2017, 12:13

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

20/09/2017, 18:42

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:41

Juntada de Ofício

20/09/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:36

Juntada de Ofício

20/09/2017, 18:36

Juntada de Ofício

20/09/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:35

Juntada de Alvará

20/09/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:35

Juntada de Ofício

20/09/2017, 18:34

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:34

Juntada de Ofício

20/09/2017, 18:34

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:33

Juntada de Ofício

20/09/2017, 18:33

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:33

Juntada de Certidão

20/09/2017, 18:33

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:32

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:31

Juntada de Ofício

20/09/2017, 18:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:30

Juntada de Certidão

20/09/2017, 18:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 18:29

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:28

Juntada de Ofício

20/09/2017, 18:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 18:27

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

20/09/2017, 17:21

Processo Digitalizado

20/09/2017, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2017, 17:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/09/2017, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2017, 11:01

Recebidos os Autos do Distrito Policial

06/09/2017, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

11/04/2017, 10:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2017, 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/04/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Distrito Policial

16/03/2017, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

29/11/2016, 14:53

Autos no Prazo

09/09/2016, 19:07

Proferido Despacho

01/09/2016, 16:37

Conclusos para despacho

19/08/2016, 15:20

Juntada de Ofício

27/02/2015, 10:38

Mudança de Classe Processual

14/09/2013, 23:45

Aguardando Providências

01/02/2013, 00:00

Retorno do Juiz

01/10/2012, 14:47

Conclusos para despacho

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 10:31

Aguardando Remessa ao Juiz

24/09/2012, 10:20

Aguardando Providências

19/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/09/2012, 00:00

Retorno do Ministério Público

18/09/2012, 18:37

Remessa ao Ministério Público

29/08/2012, 09:45

Aguardando Remessa ao Ministério Público

29/08/2012, 09:38

Retorno da Autoridade

24/08/2012, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

29/06/2012, 17:54

Aguardando Remessa a Autoridade

29/06/2012, 15:30

Aguardando Providências

14/06/2012, 00:00

Retorno do Juiz

20/04/2012, 13:14

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 10:02

Aguardando Remessa ao Juiz

19/04/2012, 09:58

Aguardando Providências

18/04/2012, 00:00

Retorno do Ministério Público

17/04/2012, 18:57

Remessa ao Ministério Público

16/04/2012, 09:41

Aguardando Remessa ao Ministério Público

16/04/2012, 09:31

Retorno da Autoridade

13/04/2012, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

27/01/2012, 17:21

Aguardando Remessa a Autoridade

27/01/2012, 17:03

Retorno do Ministério Público

19/01/2012, 16:50

Remessa ao Ministério Público

12/01/2012, 14:11

Aguardando Remessa ao Ministério Público

11/01/2012, 17:47

Retorno da Autoridade

19/12/2011, 18:12

Juntada de Outros documentos

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

07/10/2011, 13:46

Aguardando Remessa a Autoridade

07/10/2011, 13:44

Retorno da Autoridade

27/09/2011, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

01/07/2011, 14:29

Aguardando Remessa a Autoridade

01/07/2011, 14:28

Retorno da Autoridade

17/05/2011, 15:05

Aguardando Remessa a Autoridade

28/02/2011, 10:11

Retorno da Autoridade

14/02/2011, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

17/11/2010, 10:06

Retorno da Autoridade

05/11/2010, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

24/09/2010, 11:33

Retorno da Autoridade

20/09/2010, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

22/07/2010, 11:03

Retorno da Autoridade

14/05/2010, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

31/03/2010, 11:48

Aguardando Remessa a Autoridade

31/03/2010, 11:41

Retorno da Autoridade

18/03/2010, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

03/02/2010, 14:56

Aguardando Remessa a Autoridade

03/02/2010, 14:48

Retorno da Autoridade

30/12/2009, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

05/08/2009, 10:16

Retorno da Autoridade

07/05/2009, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

26/03/2009, 17:30

Retorno do Ministério Público

02/03/2009, 19:11

Remessa ao Ministério Público

25/02/2009, 15:19

Aguardando Remessa ao Ministério Público

25/02/2009, 14:54

Distribuído por sorteio

27/01/2009, 17:34

Decisão

•09/04/2026, 11:23

Sentença

•09/04/2026, 11:14

Decisão

•06/04/2026, 15:36

Decisão

•11/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:01

Despacho

•11/02/2026, 15:32

Decisão

•27/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:52

Decisão

•05/11/2025, 15:14

Decisão

•03/11/2025, 14:54

Decisão

•22/08/2025, 13:22

Decisão

•14/08/2025, 12:17

Decisão

•11/08/2025, 14:03

Todos os documentos(75)

Decisão

•16/04/2026, 17:52

Termo de Audiência

•09/04/2026, 11:26

Decisão

•09/04/2026, 11:23

Sentença

•09/04/2026, 11:14

Decisão

•06/04/2026, 15:36

Decisão

•11/03/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 17:01

Despacho

•11/02/2026, 15:32

Decisão

•27/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:52

Decisão

•05/11/2025, 15:14

Decisão

•03/11/2025, 14:54

Decisão

•22/08/2025, 13:22

Decisão

•14/08/2025, 12:17

Decisão

•11/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:00

Despacho

•07/08/2025, 17:07

Despacho

•18/07/2025, 14:29

Decisão

•18/06/2025, 10:54

Termo de Audiência

•10/06/2025, 13:43

Sentença

•10/06/2025, 10:41

Despacho

•23/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:51

Despacho

•13/05/2025, 13:47

Decisão

•09/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:39

Decisão

•24/03/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:03

Despacho

•19/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:51

Decisão

•27/11/2024, 14:17

Despacho

•29/10/2024, 11:08

Despacho

•12/08/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:30

Despacho

•14/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:44

Despacho

•05/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:49

Despacho

•23/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 15:51

Despacho

•16/05/2022, 11:43

Despacho

•13/05/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 17:28

Despacho

•07/02/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:04

Despacho

•15/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 18:08

Despacho

•07/10/2021, 15:53

Decisão

•02/09/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 09:57

Decisão

•10/06/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 12:52

Decisão

•02/06/2020, 16:22

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 14:53

Despacho

•02/04/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:47

Decisão

•08/01/2019, 17:29

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 15:36

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 13:48

Decisão

•18/01/2018, 18:20

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 15:34

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 16:51

Decisão

•27/09/2017, 12:23

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 18:42

Decisão

•20/09/2017, 18:41