Execução Fiscal 1502773-32.2015.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.729,41

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Soares Machado

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

CNPJ

Autor

NILTON DA HORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN RODRIGUES LOURENÇO

OAB/SP 495057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Guarujá; Advogado: Paulo Henrique Tetti (OAB: 299474/SP) (Procurador); Apelado: Nilton da Hora; Advogada: Vivian Rodrigues Lourenço (OAB: 495057/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1502773-32.2015.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502773-32.2015.8.26.0223; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:34

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 15:13

Decisão

•07/08/2025, 17:46

31/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão

11/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Guarujá; Advogado: Paulo Henrique Tetti (OAB: 299474/SP) (Procurador); Apelado: Nilton da Hora; Advogada: Vivian Rodrigues Lourenço (OAB: 495057/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1502773-32.2015.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502773-32.2015.8.26.0223; Assunto: Municipais;

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

29/06/2022, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/05/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:48

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 19:24

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 00:17

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2018, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2017, 13:38

Recebida a Petição Inicial

22/03/2017, 09:03

Conclusos para decisão

17/03/2017, 16:58

Distribuído por sorteio

04/12/2015, 09:44

Sentença

•04/05/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 17:51

Decisão

•22/03/2017, 09:03