Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000475-55.2025.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

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Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 16.722,55

Órgão julgador

Vara Unica de Nuporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Nuporanga

Partes do Processo

RENATO CELSO REIS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA FERREIRA BODELON

OAB/SP 393909·CPF·Representa: Autor

TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA

OAB/SP 376297·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

08/05/2026, 21:21

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:17

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/12/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 13:45

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:12

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:39

Todas as movimentações(60)

Incidente Processual Instaurado

08/05/2026, 21:21

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:17

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:35

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 13:45

Despacho

•22/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/12/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 13:45

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:12

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 13:13

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 14:18

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 19:09

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 12:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

07/08/2025, 20:53

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/07/2025, 18:03

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Matos de Paula Oliveira (OAB 376297/SP), Roberta Ferreira Bodelon (OAB 393909/SP) Processo 0000475-55.2025.8.26.0397 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato Celso Reis - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão

09/05/2025, 02:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 00:48

Despacho

•01/10/2025, 15:42

Decisão

•25/08/2025, 19:09

Decisão

•08/08/2025, 11:20

Decisão

•11/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:02

Decisão

•09/05/2025, 15:43