Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000497-16.2025.8.26.0397 - TJSP | JusConsulta

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Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 52.209,40

Órgão julgador

Vara Unica de Nuporanga

Partes do Processo

KELI APARECIDA PIRES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO BALÚGOLI

OAB/SP 424072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:08

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 04:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 18:06

Todas as movimentações(70)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2026, 13:51

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:08

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:29

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:51

Decisão

•10/12/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 04:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 22:01

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:07

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 12:46

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 20:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 19:42

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo Balúgoli (OAB 424072/SP) Processo 0000497-16.2025.8.26.0397 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Keli Aparecida Pires - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 02:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 02:17

Despacho

•03/12/2025, 13:44

Despacho

•24/10/2025, 12:46

Despacho

•01/10/2025, 15:42

Decisão

•25/08/2025, 19:08

Decisão

•14/08/2025, 19:42

Decisão

•23/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 15:28

Decisão

•09/05/2025, 15:45